Nota Pública - Avaliação sobre Obras Públicas da ONG Transparência Internacional reforça os estados da BA e do PI como os menos transparentes da Região Nordeste
- Pernambuco Transparente
- 9 de mai.
- 7 min de leitura
Atualizado: 20 de mai.
O braço da ONG Transparência Internacional no Brasil lançou em abril a Nota Técnica: Transparência de Obras Públicas em Governos Municipais, que analisou os resultados do seu Índice de Transparência e Governança Pública Municipal (ITGP-M), uma avaliação de 329 municípios feita em 11 Estados brasileiros em 2025 a partir de dados colhidos por 12 organizações da sociedade civil (dentre elas o Instituto Nossa Ilhéus/BA, o Instituto Soma Brasil/PB e o movimento Força Tarefa Popular/PI, da Região). O estudo da TIBr, com base na amostra de municípios que abrigam mais de 20% da população brasileira, revelou que uma em cada quatro prefeituras não divulga nenhuma informação sobre suas obras públicas – e quase metade delas não publica informações sobre a execução das obras. A média geral foi de 32,9 pontos em 100 possíveis, classificação “ruim” pela escala do índice.
Por sua vez, os governos estaduais, avaliados em outro eixo do ITGP, atingiram média de 63,6 pontos na mesma dimensão em apuração realizada no início deste ano. Mesmo o desempenho dos governos estaduais é crítico, já que é uma nota classificada como “Bom”, com grandes diferenças regionais: enquanto Centro-Oeste, Sul e Sudeste superam essa média com as notas 76,1, 71,2 e 69,3, respectivamente; as regiões Nordeste e Norte estão abaixo desse patamar, com 62,1 e 52. Os estados que melhor pontuaram foram Goiás (nota 95.5), Minas Gerais (90.9) e Ceará (90.9). Os piores foram Amapá (31,8), Tocantins e Bahia (com 22,7 pontos), amargando a lanterna dos estados menos transparentes do país quando se trata de disponibilização de informações sobre obras.
Entre os demais estados da Região, o Piauí somou apenas 50.0 pontos e o Maranhão 54.6, em níveis preocupantes. Foram superiores Sergipe (63.6), Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte (empatados com 68.2), afora o surpreendente Alagoas, com 72.7.
Segundo a própria Organização:
O dado mais crítico envolve o que o estudo chama de “tríade ambiental e participativa”: dois em cada três municípios avaliados não publicaram qualquer informação sobre estudos de impacto ambiental, licenças ambientais ou audiências públicas sobre obras: apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e somente 16,4% divulgam informações completas sobre audiências ou consultas públicas para discussão de obras. Em quatro de cada cinco prefeituras, o cidadão não encontra nos portais oficiais nenhum registro de que tenha sido consultado sobre as obras de sua cidade.
A pesquisa também aponta descumprimento generalizado de obrigação legal: dois terços dos municípios avaliados não publicam o Plano de Contratações Anual, instrumento obrigatório pela Nova Lei de Licitações desde 2021, que permite saber antecipadamente quais obras e contratações uma prefeitura pretende realizar. Quase metade sequer informa quem são os servidores responsáveis por fiscalizar a execução das obras contratadas.
“A obra pública é um dos espaços de maior risco de corrupção e de maior impacto direto na vida das pessoas. Quando uma prefeitura não publica o que está construindo, quanto está pagando e quem está fiscalizando, ela retira do cidadão a única ferramenta que temos para evitar o desperdício e a irregularidade”. Alerta Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
No que diz respeito ao Nordeste, sobretudo, os resultados do estudo municipal (que exibe imagens dos portais oficiais também detalhando as boas práticas) apontaram uma profunda desigualdade regional e lacunas críticas na prestação de contas. Ao passo que os municípios do Espírito Santo, por exemplo, lideram com média “Boa” (70,2 pontos), regiões como o interior de São Paulo e o Piauí registraram médias classificadas como “Péssimas”. Na região Sul da Bahia, os municípios também registraram baixo desempenho: 81% (63 de 78) dos municípios não atendem ao indicador de forma completa, e apenas 6 (8%) publicam os três requisitos exigidos.
Ainda assim, há pontos preocupantes para outros estados: no quesito de dispor informações sobre fiscais de contratos, na Paraíba o resultado foi extremamente baixo proporcionalmente - apenas João Pessoa (8% da base) cumpre o indicador, e de forma plena. Os demais 11 municípios paraibanos avaliados não publicam qualquer informação sobre fiscais. O estado também obteve pontuação zero no que tange o registro de audiência ou consulta pública sobre obras.
Os resultados evidenciados pelo novo estudo da TIBr vão de encontro ao desempenho apresentado pelas instituições públicas da Região Nordeste na auditoria anual do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pelos Tribunais de Contas. Com pontuações gerais exibidas na página principal do próprio Nordeste Transparente, as dos estados da Bahia e do Piauí, juntamente com Alagoas e Paraíba, foram os menores índices em 2025, reduzindo a média regional. Entretanto, os dois últimos seguem um ritmo de aperfeiçoamento (com as notas mencionadas no ranking de obras) e a Bahia e o Piauí, ao invés, mergulharam em um quadro isolado de opacidade. Tais resultados também foram detalhados e esclarecidos de maneira pormenorizada em um post especial aqui no Blog.
Por outro lado, o documento igualmente destaca que a boa gestão da transparência não é exclusividade de grandes capitais. Municípios de pequeno e médio porte, especialmente no Espírito Santo e em Santa Catarina, alcançaram pontuações máximas ao utilizar infraestruturas compartilhadas, como os painéis de controle dos Tribunais de Contas Estaduais. Essa prática é apontada como uma solução viável para elevar o nível de transparência em cidades com menor capacidade administrativa própria, permitindo que o cidadão acompanhe o gasto público e o estágio físico das construções em suas localidades.
Como ressalta o estudo, "o controle social das obras públicas começa pelo acesso à informação e o ITGP-M demonstra que, na maioria dos municípios avaliados, esse acesso ainda não existe de forma adequada"."(...)Em municípios com portais de obras estruturados, o controle social pode ir além da cobrança pela publicação: monitorar a atualização regular das informações, identificar obras com atraso não informado e verificar a correspondência entre o que é publicado e o que é executado são formas de participação que qualificam o uso público dos dados disponíveis".
"A recomendação mais urgente para a maioria dos municípios avaliados é a estruturação de um portal eletrônico único que centralize informações sobre a execução física e orçamentária de suas obras públicas, ou a vinculação, no portal de transparência municipal, de iniciativas equivalentes produzidas por outros entes, como os Tribunais de Contas estaduais."
Cabe ressaltar, contudo, que o Piauí detém uma ferramenta digital centralizadora: o 'Mural de Obras' aberto do TCE-PI é interligado ao 'Obras Web', sistema integrado à plataforma oficial de prestação de contas. Ele concentra e fiscaliza os dados e contratos de serviços de engenharia, promovendo a transparência das mais de 10 mil obras públicas em todo o estado - abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, consórcios públicos, fundos e demais entes jurisdicionados –. É possível verificar e acompanhar as informações públicas por meio, portanto, do portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Quanto à Bahia, o portal de transparência estadual oferece um Painel de Obras, com série histórica de valores, montantes por contratados e secretarias, bem como por modalidades de licitação empregadas. Os dados ainda estão disponíveis em formato aberto, no Portal de Dados Abertos do Governo. Não foi viável identificar se esses instrumentos foram considerados para o cálculo da nota em âmbito estadual.
Identicamente, o TCM Bahia também oportuniza algum controle social pelo seu portal.
De qualquer maneira, em ambos os casos, inquestionavelmente, o nível de transparência decai no nível municipal, o que de fato, exige um novo arranjo coordenado para aprimoramento da apresentação da transparência.
Por fim, reunindo marchantes, autoridades públicas, técnicos e apoiadores, a Força-Tarefa Popular (FTP) realizou, no início deste mês, o lançamento da 20ª Marcha da Cidadania contra a Corrupção, pelo Clima e a Vida. A cerimônia ocorreu na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com a presença do presidente da Casa Kennedy Barros e com apoio da instituição. Além do presidente do TCE-PI, participaram os outras autoridades importantes, como o secretário do TCU no Piauí, Luís Emílio e o coordenador da Cáritas Regional Piauí, Hidelbrando Pires.
A relevância da Marcha como uma iniciativa consolidada no estado, com seu notório papel justamente na fiscalização de obras públicas e na produção de dados que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas, é algo digno de todo reconhecimento. Ao longo dos anos, as ações da Marcha - que percorre várias cidades do Piauí inspecionando escolas, unidades de saúde e diversos serviços, somou um significativo conjunto de denúncias formais junto aos órgãos de controle, tanto com encaminhamentos feitos ao TCE-PI, como ao Ministério Público.
Entre o dia 15 até o dia 30 de maio, a Marcha vai percorrer os municípios de São João do Arraial, Matias Olímpio, Campo Largo do Piauí, Porto, Miguel Alves e União. Em cada cidade, vão fiscalizar obras públicas, fazer palestras sobre democracia, clima e controle social e conversar com líderes locais e a população. Em 2026, a mobilização completa 20 anos, com 19 edições realizadas. Ao longo desse período, já percorreu 97 municípios nos estados do Piauí, Ceará, Goiás e no Distrito Federal. Desde 2002, os participantes caminharam mais de 4 mil quilômetros. A programação será encerrada no município de União, com a celebração das duas décadas do movimento e a realização de uma audiência pública, onde será apresentado o relatório das auditorias cívicas a autoridades e órgãos de controle.
*Texto por Raquel Lins. Criadora do Nordeste Transparente, é Bacharel em Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pernambuco. É especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Universidade de Pernambuco e possui MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público pela FEA-USP/IRB (2024). Atua em temas relacionados à promoção da transparência e integridade governamental, governo aberto, controle e inovação em políticas públicas - tendo desenvolvido experiência prática ao longo de uma década através da criação do projeto pioneiro Pernambuco Transparente em 2018, visando estimular a compreensão do assunto pela sociedade, e como um de seus resultados, lançado o portal Dados Abertos Pernambuco, plataforma com amplo acervo didático sobre o universo da abertura de dados e reconhecida com voto de aplauso pela Câmara Municipal do Recife.
[+ Currículo Lattes]
Continue conectado(a)! - Siga o Nordeste Transparente no Instagram >>> @nordestetransparente
Mais de R$ 21 bilhões em Obras, licitações e contratos foram fiscalizados pelo TCE-PI - Reportagem de 15.12. 2025:
Comentários