Percorrendo os rumos da Paraíba
Última Atualização 21.05.25
> O Início da Transparência Pública na Paraíba: Um Olhar Histórico
A implementação de políticas de transparência pública na Paraíba, assim como em outras unidades federativas brasileiras, foi um processo gradual e influenciado por diversos fatores, como a evolução da legislação, a pressão da sociedade civil e os avanços tecnológicos. A Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2011, em âmbito nacional, impulsionou os estados a criarem mecanismos para garantir o acesso da sociedade às informações públicas. Alguns órgãos paraibanos, antevendo a importância da transparência, já haviam sido até pioneiras no país, com a criação de uma das primeiras Secretarias de Transparência de uma capital (a SETRANSP, em 2005), e um Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Desde então, o estado seguiu sendo uma referência nacional em boas práticas, sobretudo na capital, que além de contar com um Conselho de Transparência, é uma das poucas no Brasil com uma 'Semana Municipal de Transparência' na agenda - um evento anual promovido pela prefeitura inteiramente para discutir e enraizar a transparência na gestão, e o valor do controle social para a integridade pública. A ocasião reúne autoridades, especialistas, servidores e cidadãos para mergulhar em palestras, debates, cursos e outras atividades que visam aumentar a conscientização sobre a importância dos temas. Sem dúvidas, algo digno de ser replicado por outros governos, sobretudo locais.
A implementação de portais da transparência nos níveis estadual e municipal foi um passo crucial para facultar informações sobre orçamentos, gastos, contratos e outras ações governamentais de forma mais organizada e acessível ao cidadão. Atualmente, a Paraíba conta com Portais consolidados do Governo do Estado e da capital, que oferecem um universo razoável de informações sobre o setor público. No entanto, a qualidade e a usabilidade das informações exibidas nem sempre atendem às exigências técnicas ou à curiosidade dos cidadãos - e os legislativos seguem em imensa obscuridade.
Historicamente, é inconteste a singularidade da Paraíba como um estado precursor em iniciativas de controle social e no uso de dados abertos como ferramentas táticas para o combate à corrupção. Caso notório foi a criação, em 2005, do 'Fórum Paraibano de Combate à Corrupção - FOCCO PB' - o primeiro do país a unir órgãos públicos e a sociedade civil em atividades de prevenção, e que serviu de inspiração para a institucionalização de redes de controle em todos os estados brasileiros. As redes foram as primeiras instâncias a pleitear punições relacionadas ao descumprimento da transparência.
A partir das diligências, tornou-se um dos primeiros estados a realizar eventos voltados ao uso de dados abertos, mesmo com as tradicionais limitações nesse campo. O Hackfest, fruto de parceria entre órgãos de controle e universidades demonstrou o potencial dessa sinergia para a construção de uma mentalidade de enfrentamento aos problemas coletivos em geral. Simbolicamente certificando que a busca em fortalecer os mecanismos de controle, o incentivo a participação da sociedade e a accontability são pilares para uma administração dos entes públicos mais eficiente, ética e responsável - e fazem sim, toda a diferença.
> Linha do Tempo Institucional
Uma linha do tempo serve como um registro histórico, documentando a evolução das políticas e ações governamentais em relação à transformação digital e à transparência. É um instrumento que permite acompanhar o desenvolvimento institucional, identificar marcos importantes, avanços e lacunas. Ao mapear a trajetória das leis e mecanismos, o traçado oportunizado ajuda a compreender o contexto atual na Paraíba e distinguir melhor as bases legais e institucionais que sustentam as engrenagens em curso, bem como os atores envolvidos e suas responsabilidades.
O esquema respalda a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas. Ao observar a progressão dos indicadores ao longo do tempo, é possível verificar se as ações estão gerando os resultados esperados e detectar áreas que necessitam de aperfeiçoamento. O artifício contribui para aumentar a própria transparência pública, ao disponibilizar sinteticamente informações sobre as leis, os mecanismos e as ações conexas. Ao fornecer um panorama claro e conciso pode ser uma ferramenta útil para o planejamento e a gestão de novas intervenções.
Ao conhecer a cronologia das iniciativas e os resultados alcançados, gestores podem tomar decisões mais embasadas, evitar a duplicação de esforços e discernir oportunidades de inovação e melhoria. Em paralelo, tal aprendizagem pode estimular a participação e o engajamento dos cidadãos no que tange ao acompanhamento e à fiscalização. O painel, contudo, não seria capaz de esgotar todo o arcabouço existente, pretende-se tão somente amparar sua boa visualização - de tal modo, salienta-se que um conjunto mais robusto pode ser encontrado em complemento nos seguintes links:
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Documento da Estratégia Digital da Paraíba | Os governos vêm reorganizando suas políticas e prestação de serviços para atender às necessidades e expectativas dos cidadãos. Para este fim, diversos marcos já têm norteado o caminho trilhado pela Paraíba e uma estratégia de governo digital que leve o governo a utilizar tecnologias digitais em todas as áreas e em todos os níveis de forma integrada.
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Atas e Normativos pertinentes ao CTCC Estadual | Página que contém Legislação, Pautas, Atas e Composições do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
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Portal de Legislação do Estado da Paraíba | Este Portal reúne a legislação do estado da Paraíba, atualizado pelo 'Leis Estaduais', pioneiro sistema na internet que reúne a legislação de vários estados brasileiros em um só ambiente. Estão disponibilizadas, inclusive, todas as alterações que as leis sofrem com o passar dos tempos.
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Acervo da Legislação Municipal de João Pessoa | A Prefeitura Municipal visa facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, facultando o acervo on-line da legislação. O Portal Leis Municipais integrado auxilia a identificação de todas as atualizações/alterações das leis - nos formatos Consolidado, Compilado e Versionado.
> A Transformação Digital e Modernização do Estado
A inclusão da discussão sobre a transformação digital enriquece a circunstância da transparência, enfatizando como a tecnologia pode ser tanto um catalisador quanto um obstáculo para o acesso à informação e a participação cidadã. A transformação digital do estado na Paraíba está em curso mais acelerado, com o objetivo de modernizar a relação entre o governo e a população. O processo tem como principais impulsores a instituição de um Comitê Gestor de Governança em 2019, o lançamento do Governo Digital (representado pela plataforma Paraíba Digital) e uma Estratégia Digital oficial (prevista para o período 2021-2026, estabelecendo um direcionamento integrado para a transformação digital no governo) e ainda os investimentos realizados na Codata, a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.
Mas, a jornada continua com outros passos gigantes! Em 2024, houve um salto adicional, com diversos projetos - como a atualização de plataformas essenciais e a concepção de novos portais, apurando o acesso aos serviços públicos. Além disso, a recente Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital da Paraíba (SEMDT - vinculada à Secretaria de Estado da Administração) consolidou parcerias estratégicas entre múltiplos órgãos e entidades para disseminar o conhecimento e promover a inovação, alavancando o cenário de evolução.
Criada em março de 2024, a Secretaria Executiva exclusiva será a responsável por definir diretrizes, estabelecer normas, coordenar e avaliar a execução de planos e projetos relativos à transformação digital de serviços do Estado. A carteira de serviços digitais tem sido continuamente ampliada desde 2020: por ora, o Governo da Paraíba tem cerca de 300 em funcionamento, incluindo um Orçamento Democrático Digital. Com isso, o cidadão ganha mais interatividade e eficiência - maior acesso aos serviços, com qualidade, rapidez e transparência.
O novo Portal de Serviços condensa o embarque definitivo nessa dinâmica. O Portal Paraíba Digital reflete o compromisso do Governo com a transformação digital, promovendo maior acessibilidade e inclusão, seja para acessar documentos, realizar agendamentos ou acompanhar processos. Com uma interface que visa ser intuitiva e funcional, o Paraíba Digital é gerenciado pela Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital e foi desenvolvido pela Companhia de Processos de Dados da Paraíba (Codata), com o fito de atender às necessidades dos cidadãos de forma ágil e decisiva, reunindo em um só lugar diversos serviços públicos.
A transformação digital nas cidades também reflete um movimento crescente de adoção de tecnologias para modernizar a gestão pública, melhorar a prestação de serviços e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. Em João Pessoa, a prefeitura tem investido em iniciativas como a digitalização de processos administrativos, a implementação de portais de serviços on-line e a padronização de aplicativos para facilitar a interação dos cidadãos com a administração municipal. Desde 2022, a experiência de relacionamento entre a população e os serviços públicos é principalmente digital, como resultado do Programa Prefeitura Digital.
Nessa perspectiva, é fundamental que os gestores públicos invistam na capacitação dos servidores e na infraestrutura tecnológica para que as cidades possam aproveitar plenamente os benefícios desta era em ascensão. O principal desígnio da Rede PB Digital, criada em 2023, por exemplo, é justamente estreitar os servidores do processo de transformação digital do Estado, tirando-os da condição de meros expectadores para a de membros ativos na sua condução. Uma excepcional harmonização que deve servir de modelo para todo o Brasil, afinal, sem essa mudança de postura, de abraçamento, uma revolução cultural será mais lenta.
Por fim, frisa-se que outros projetos relacionados à temática da inovação, à conectividade digital e à agenda de cidades inteligentes estão em execução. Dentre elas, pode-se mencionar a do Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (LabGov) - uma iniciativa do Departamento de Gestão Pública, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional, e seu Núcleo de Inovação da Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Federal da Paraíba INOVA/UFPB e ao Instituto de Desenvolvimento da Paraíba IDEP/UFPB. Por meio da construção e disseminação de soluções inovadoras de contratação pública e governo, o LabGov eleva a capacidade de gestão das políticas públicas que favorecem o desenvolvimento regional sustentável.
Em complemento, projetos como a expansão da rede de fibra ótica, a instalação de Wi-Fi gratuito em espaços públicos e o estímulo à criação de startups igualmente contribuem para delinear um ambiente urbano mais conectado e inovador, especialmente em áreas periféricas e rurais. O estado foi contemplado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a expansão e melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações, incluindo a expansão de rede de fibra óptica e da internet de banda larga móvel em favelas. Logicamente, o alvo sempre deve ser o de reduzir a desigualdade digital e garantir que todos os cidadãos possam usufruir das oportunidades oferecidas pela tecnologia.
Realça-se a relevância e urgência de fazer parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br), vinculada à Secretaria de Governo Digital do Governo Federal, que tem como finalidade engendrar a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas com o setor público em todo o país. No momento (maio de 2025), a Rede (lançada em 2019) alcançou a adesão de todos os estados, capitais, e a marca de 1.800 municípios participantes, sendo apenas 23% das 223 cidades paraibanas (confira a lista de adesões aqui) e baliza o compromisso crescente dos entes federativos com a digitalização dos serviços públicos.
> Recursos para a Transição Digital em Parceria com o BID
Ao longo de 2024, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) da Paraíba demonstrou, mais uma vez, a sua forte contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do Estado, com várias iniciativas, eventos e investimentos (um compromisso contínuo do Governo do Estado, que, desde 2019, já investiu quase meio bilhão de reais nessa área). Entre as iniciativas da Secties, está o Seminário de Transformação Digital, considerado o maior evento de imersão tecnológica da Paraíba, e que chegou a sua terceira edição. Em linhas gerais, a carteira de serviços digitais do Estado tem sido continuamente ampliada até o momento mais através de um planejamento do orçamento estadual, sem registros de grandes aportes de linhas de financiamento externas exclusivas como em outros estados do Nordeste (caso você, leitor(a) saiba de alguma, por gentileza entre em contato para corrigir o texto).
A exceção é o empréstimo Profisco II, por meio do qual o atual governador explica que está atuando no sentido de enrijecer a gestão fiscal do estado. Ele corrobora que com o empréstimo (do Banco Interamericano de Desenvolvimento), vai reformar o prédio do antigo Paraiban (na Avenida Epitácio Pessoa), para ali instalar as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Controladoria e Procuradoria. “Vamos concentrar naquele prédio toda essa demanda com mais tecnologia”, pontua. Com valor total de US$ 42.680.000 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil dólares), os detalhes do empréstimo da modernização fiscal podem ser conferidos aqui e em matéria oficial sobre os objetivos gerais aqui. Não foram encontradas notícias de outras linhas de empréstimo do Banco com outros escopos voltadas à transformação digital.
Por sua vez, a capital paraibana tem iniciado uma transformação digital mais robusta através de parceria com o BID no programa 'João Pessoa Sustentável'. Graças ao programa, a Prefeitura conquistou o Prêmio de Excelência na 13ª edição do Prêmio EU ESRI Brasil em 2023, na implementação do Sistema ArcGIS em seu projeto inovador “SIG Web de suporte ao lançamento e gestão do IPTU e ITBI”. A ferramenta serve para análise de dados e mapeamento baseado em nuvem e promover o recadastramento imobiliário da cidade, refinando a gestão de recursos e impulsionando o desenvolvimento sustentável. Como sublinhou o então Secretário da Receita, Sebastião Feitosa:
"Em razão do trabalho com dados atualizados, o projeto denominado SIG Web de suporte ao lançamento e gestão do IPTU e ITBI já demonstrou “ótimos resultados” e “ajudou a fortalecer a justiça tributária”, em pouco mais de um ano de execução. Segundo ele, a melhoria na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 2023 superou o valor total do investimento realizado no projeto. Além dos benefícios financeiros diretos, a melhoria no cadastro multifinalitário permitiu uma maior integração entre as secretarias municipais, proporcionando eficiência e otimização dos recursos públicos. Esse avanço coloca João Pessoa no conceito de cidade inteligente".
> Política Estratégica de Governo Digital da Paraíba e de Dados Abertos de João Pessoa
A Paraíba é um estado do Brasil que vem ampliando e aprimorando a quantidade e qualidade de serviços digitais prestados à população desde 2019 quando implantou o Projeto “Governo Digital”, lançando também uma plataforma de serviços exclusiva, a 'Paraíba Digital'. No estado, o Governo Digital faz parte do Plano de Governo que estabeleceu dentre outras metas prioritárias a transformação digital: a estratégia de implementação começou a ser elaborada durante as reuniões de transição do governo com o intuito de estruturar a metodologia a ser aplicada. Como premissa principal da Estratégia de Governo Digital 2021-2026, o Governo da Paraíba deve operar digitalmente e em unidade para assistir todos os cidadãos.
Para estruturar mais avanços, foi necessário uma readequação: por isso, em 2022, o Governo investiu R$ 2,7 milhões para reformar o antigo Palácio Administrativo e transformá-lo em uma moderna sede para a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata). Dentre os méritos, o Governador Azevêdo declarou que desde a criação do PBDoc, em 2020, cuja função é produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade e sustentabilidade, todos os processos do estado passaram a ser digitalizados. Afora o que está dentro do Profisco II, através do qual estão sendo promovidos investimentos para modernização da gestão fiscal estadual. Ademais, o Governo visará dotar também toda a Rede Estadual de Ensino e todas as pequenas prefeituras que têm dificuldade de investimento nessa área, oferecendo tecnologia digital de qualidade para todos os estudantes da Paraíba.
Por fim, a tentativa da Rede PB Digital, criada em 2023, é engajar os servidores no processo de transformação digital do Estado, instigando que tornem-se seus protagonistas. Entende-se que essa tenacidade deva ser transversal envolvendo todos os órgãos do governo: mesmo aqueles que não fornecem serviços diretamente ao cidadão podem participar indiretamente do processo, ou desfrutar dele. A Rede possui duas vertentes, uma informativa e outra prática.
A vertente informativa, como o nome sugere, trata da divulgação de informações relacionadas à transformação digital, como leis, decretos, procedimentos, casos de sucesso etc, estimulando a participação ativa dos órgãos no processo. Já o viés prático trata da capacitação dos representantes dos órgãos para que os eles possam liderar de forma efetiva os seus processos internos. Ainda será providenciado um sistema (PB Digital) para simplificar a elaboração e acompanhamento dos planos de transformação digital.
“É para a satisfação do usuário e do cidadão que nos unimos para oferecer a melhor experiência digital possível. O Estado da Paraíba deve ser habilitador e facilitador de uma verdadeira transformação digital, garantindo direitos, promovendo transparência, inclusão social e sendo prestador de serviço público”, enfatizou a secretária executiva de Administração, Jacqueline Gusmão, que realizou a abertura do 1º Encontro da Rede.
Por seu turno, o município de João Pessoa lançou, em maio de 2022, a sua Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 10.010/2022. A exposição ocorreu durante durante a IV Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento realizado pela própria prefeitura municipal. A organização não-governamental especializada em transparência 'Open Knowledge Brasil' orientou e publicou um texto contando mais detalhes:
"O texto estabelece por princípio a publicidade das bases de dados como preceito geral e o sigilo como exceção, além da garantia de acesso irrestrito e permissão para utilização e reutilização gratuita. Além disso, traz informações importantes quanto à caracterização das publicações, atribuição de obrigações na implementação e responsabilidades sobre sua gestão. Sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, sua implementação prevê a construção e execução de Planos de Dados Abertos pelos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Municipal".
> Codata: Empresa Mista reconhecida em Inovação de Governo Digital
A modernização da gestão pública é um desafio contínuo, e a inovação tecnológica tem desempenhado um papel essencial para tornar esse processo mais célere e produtivo. Em um cenário global de intensa transformação digital, a aplicação de novas tecnologias não apenas melhora a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, mas também promove a eficiência administrativa. Com quase 50 anos de existência, a Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) se sobressai na conjuntura brasileira por suas características únicas e diferenciais em relação a outras empresas de tecnologia da informação (TI) de natureza semelhante.
A Codata é uma sociedade de economia mista, o que significa que possui capital público e privado. A empresa é especializada na prestação de serviços de TI para órgãos e entidades da administração pública estadual da Paraíba. Esse foco permite que a Codata desenvolva soluções personalizadas e coerentes para as necessidades específicas do setor público, oferecendo uma ampla gama de escolhas, abrangendo desenvolvimento de software, infraestrutura de redes, segurança da informação, suporte técnico e consultoria.
Em 2023, venceu a Categoria Governo no 'Innovation Meeting Brasil', evento que reúne líderes da tecnologia e inovação de empresas públicas e privadas de todo o país e é concedido por votação aberta. Também promove os seus, para massificar o conhecimento sobre inovação nessa área, apresentar casos de sucesso, discutir tendências e fomentar o compartilhamento de experiências entre gestores de todo o país. Uma amostra foi o 13º Tech Gov Forum PB + 2º CODATA GovTech Summit em 2024, que reuniu especialistas e autoridades em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para debater o impacto das soluções tecnológicas na administração pública.
A Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo – PRODESP, lançou uma linha especial de produtos e serviços destinados às demais companhias estaduais de TIC. O enfoque dessas soluções é promover a transformação digital, através de uma gestão pública moderna e segura, proporcionando serviços eletrônicos engenhosos e de fácil acesso à população. A Paraíba, por intermédio da CODATA, tornou-se o primeiro estado a firmar um acordo operacional com a PRODESP, que passou a ceder soluções para secretarias estaduais, prefeituras e até mesmo para o setor privado.
Inédita, a parceria entre a CODATA e a PRODESP foi citada em destaque como um case de sucesso durante Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) em 2024. O Presidente da CODATA, Giuseppe Guido, ressalta a importância da ROCA como um instrumento nuclear da ABEP-TIC para estimular discussões e ações que impulsionem o avanço tecnológico e a transformação digital no Brasil: "a ROCA é sempre uma grande oportunidade para as empresas trocarem informações, compartilharem ações e firmarem parcerias que possibilitem a modernização da gestão pública e a ampliação da oferta de serviços à população através da tecnologia da informação".
> Transparência Ativa e Abertura de Dados
Como todos os entes nacionais, a Paraíba tem se adaptado às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a criação de portais de transparência - embora a evolução da transparência ativa varie muito entre os municípios, com alguns mais avançados do que outros, semelhantemente aos demais estados nordestinos. A capital paraibana, no entanto, tem se destacado em rankings de avaliação, evidenciando o compromisso perene com a desobstrução de informações. Já no que tange a abertura de dados, esta é de maneira geral ainda incipiente, sendo patente a ausência de portais realmente estruturados exclusivamente para essa finalidade.
Os Tribunais de Contas exercem um papel fundamental na avaliação da transparência dos entes federativos, identificando as boas práticas e as áreas que precisam de melhorias. A análise do desempenho é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional do Controle Interno – Conaci. Nos resultados de 2024, o Governo da Paraíba perdeu performance em relação ao ano de 2023 (-9,88%) no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando uma nota de apenas 70,50% no Índice e decaindo para um patamar intermediário.
No âmbito das prefeituras, destacam-se a de Emas e de São Bento (ambas com mais de 85% de atendimento (nível ouro), e a de João Pessoa, que conquistou o 1º lugar na Paraíba, a 2ª posição como a capital mais transparente do Nordeste e a 9ª do Brasil, com 92,37% dos critérios atendidos. Foi o terceiro ano consecutivo de obtenção do selo. Esse empenho não ocorreu no Legislativo da capital, que obteve apenas 47,47% no Índice, falhando em assegurar que informações essenciais sobre suas atividades e gestão estejam acessíveis. No âmbito dos Legislativos municipais, a Câmara Municipal de Vista Serrana recebeu o Selo Ouro, atingindo 85,28% no índice de transparência.
Em João Pessoa, notoriamente o Portal da Transparência é uma importante ferramenta de Transparência Ativa da Gestão Municipal. Mas, reafirma-se, a cultura interna de consolidação do bom desempenho é antiga: em 2024, a Prefeitura realizou a 'VI Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção' - cerimônia promovida pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM-JP) - e que, nesse ano, trouxe como pauta a ‘Liderança Feminina na Promoção da Transparência e Integridade’. O evento reuniu mais de 150 pessoas em maio de 2024.
A Controladora e Ouvidora-Geral do Município de Fortaleza (CE), Christina Machado, ressaltou que o evento foi uma oportunidade para debater sobre os entraves e as oportunidades das mulheres líderes na governança transparente:
"Nós trouxemos alguns dados de como as mulheres, sejam elas ocupando cargos de liderança, executivas ou profissionais do controle, se enxergam em relação a essa atividade profissional como um todo. Avaliando quais são os desafios e oportunidades que elas encaram. Esperamos ter contribuído com as riquezas dos dados que trouxemos para o evento, e foi uma troca muito oportuna, onde podemos compreender como João Pessoa tem avançado. Mostramos nossa visão e, com isso, esperamos somar esforços para melhoria do serviço público e entrega ao cidadão."
Em resumo, a evolução da transparência ativa e da abertura de dados na Paraíba tem sido marcada por avanços significativos, mas ainda há muito a ser feito. Salienta-se, sobretudo, o dilema dos portais de dados: o governo estadual precisa ampliar a quantidade dos conjuntos franqueados e a capital, por seu lado, lançar o próprio (ainda na promessa) - assim como os demais governos locais dotados de capacidade para tanto. Vale lembrar que algumas bases podem ser complexas para cidadãos sem conhecimento técnico, dificultando a utilização das informações. Desse modo, considera-se necessário investir em ações de divulgação e capacitação para que a sociedade civil e os desenvolvedores possam utilizá-las generosamente.
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Avaliação do Grau de Abertura pela ONG 'Transparência Internacional'
O Índice de Transparência e Governança Pública foi idealizado pelo braço brasileiro da ONG Transparência Internacional para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros. A cada atualização do índice, será possível comparar a evolução e estimular melhorias contínuas. O ITGP classifica os entes avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhores os níveis daquele ente. Segundo a avaliação com dados coletados em 2024:
"A capital regulamentou a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, mas não conta com regulamentação de proteção a denunciantes e nem para a oferta de dados abertos. São Luís conta com um canal para realização de denúncias de corrupção de forma anônima e não divulga a agenda do prefeito diariamente. Informações sobre receitas, despesas e licitações foram encontradas parcialmente. A capital pode aprimorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto de atenção é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos."
A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) foi lançada em maio de 2024 pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o Seminário Internacional de Acesso à Informação (em Brasília, com transmissão virtual), com o objetivo de fomentar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A RedeLAI estimulará o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência.
É requisito da RedeLAI o compromisso com a participação social, a ampliação da cidadania e, por consequência, a legitimação da democracia. Apenas a Controladoria-Geral do Estado da Paraíba aderiu à Rede (confira os membros aqui). Em 2025, a RedeLAI estará aberta também aos órgãos municipais, outros Poderes, a organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa.
> O Portal de Dados Abertos Estadual
No portal 'Dados PB' são estendidos para o público os conjuntos de dados, em formato aberto, que compõem o portal de transparência do Estado da Paraíba. Para ter acesso a uma massa de dados, é possível especificar o conjunto de dados, o exercício e o mês desejado. A plataforma é gerida pela CODATA e já gerou quase 40 mil downloads (quantidade estampada na página principal).
> O Portal de Dados Abertos da Capital (João Pessoa)
Em 2022, foi anunciado no website oficial da Prefeitura a estruturação do Portal: "a equipe de Tecnologia da Informação do Portal de Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa está elaborando o Portal de Dados Abertos do Município. O projeto está em fase de aperfeiçoamento de layout e inserção dos dados. Recentemente, o prefeito Cícero Lucena assinou o decreto que institui a Política de Dados Abertos do Município, que contribui com o controle social das ações de governo." Na ocasião do anúncio, estariam sendo 'realizados os ajustes finais', mas o portal ainda não foi revelado à sociedade. A Política de Dados Abertos do Município de João Pessoa foi lançada em 12 de maio de 2022, através do Decreto nº 10.010/2022.
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Avaliação do Grau de Abertura 'ODI Capitais'
No ano de 2023, somente cinco capitais brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza - não receberam a nota mínima no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) lançado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência em formato de dados abertos dos órgãos públicos. A pontuação da capital foi baixa, de apenas 08 pontos, classificando-se em 11º lugar no ranking e nível considerado 'opaco' (confira o resultado aqui), em diversas áreas do setor público. A pesquisa abordou-as mediante seis grupos de indicadores: acesso, licenciamento, formato, detalhamento e temporalidade.
> O Uso das Plataformas de Transparência e de Dados pela Sociedade Civil
Com avanços tímidos, a participação da sociedade civil na utilização das ferramentas de transparência e dados abertos ainda é limitada, sendo necessário um maior esforço para incentivar a apropriação pelo cidadão. Logo, é vital que o governo da Paraíba continue a aprimorar a qualidade e a usabilidade dos dados difundidos, atrelando ações para estimular a primazia da sociedade civil no emprego dessas informações. O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) mantém-se ajuntando distintas entidades públicas para promover ações de combate à corrupção e controle, e foi um vínculo de vanguarda no Brasil para cobranças de transparência.
Com hegemonia da sociedade civil à frente, contudo, a capital foi uma das primeiras do país a celebrar o 'Open Data Day', ainda em 2010. O "Open Data Day" é a maior celebração anual da cultura de abertura de dados no planeta. De modo similar, utilizando transparência em formato de dados abertos, a primeira edição do 'Cerveja com Dados' em João Pessoa aconteceu em 2018, que na época foi a quarta capital nordestina a receber o evento, com edições prévias em Salvador, Natal e Fortaleza.
Identicamente, a relação com dados abertos foi o cerne do 'Hackfest Contra a Corrupção'. O 'Hackfest' foi um evento inovador, principiado na Paraíba pelo Ministério Público Estadual (e cujo sucesso originou edições em outros estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte), que se configurou como uma maratona hacker (entenda aqui o que é um hackathon) norteada na produção de soluções tecnológicas para o controle social e o combate à corrupção. Em essência, reunia programadores, designers, jornalistas, estudantes e profissionais de diversas áreas para, em um curto período de tempo (geralmente um fim de semana), criar protótipos de aplicativos, sistemas ou outras ferramentas digitais que pudessem ajudar a fiscalizar a gestão pública e identificar irregularidades.
Os Tribunais de Contas foram imbuídos constitucionalmente da tarefa de exercer o controle externo da Administração Pública. Desse modo, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem diversos projetos e iniciativas voltadas ao incentivo do controle social, demonstrando um compromisso em aproximar a fiscalização dos gastos públicos da sociedade. Começando pela liberação de dados abertos do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), uma das maiores bases de dados abertos do estado. Em adendo, um dos projetos mais emblemáticos do TCE-PB é o 'Diálogo Público Paraíba – o TCE e o Controle Social' realizando eventos em inúmeras cidades para difundir a importância do controle social e apresentar as ferramentas que auxiliam a participação cidadã.
Apresentado pelo TCE-PB em 2018, o 'Espaço Cidadania Digital' reúne fisicamente terminais de computadores e painéis que expõem plataformas, ferramentas e aplicativos que permitem ao cidadão o acompanhamento e a fiscalização da gestão pública em tempo real. Localizado no Centro Cultural do Tribunal, foi imaginado em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Lá são estampadas ferramentas como o 'Aplicativo VOCÊ (Voluntários do Controle Externo)': suprido em 2019, e pensado para a consulta on-line de informações e consentir que os usuários anexassem vídeos, fotos e áudios, municiando a capacidade de denúncia e interação com o TCE por parte dos cidadãos.
A UFPB tem uma incumbência importante na formação de jornalistas com habilidades em jornalismo de dados. A graduação de Jornalismo da UFPB oferece disciplinas e projetos que ensinam os alunos a coletar, analisar e visualizar dados, preparando-os para atuar nesse campo em expansão. Um exemplo é o Blog de Jornalismo de Dados da UFPB, que divulga a produção jornalística experimental dos alunos da disciplina de Técnica de Reportagem em Base de Dados.
O Instituto Soma Brasil realiza o 'Ranking de Transparência e Governança Pública' dos municípios da região metropolitana de João Pessoa, no estado da Paraíba (PB). O trabalho avalia 12 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2024 revela um quadro ruim de transparência e governança pública na região, onde nenhum município obteve nível “ótimo”. Apenas a prefeitura de João Pessoa) foi classificada com nível “bom” e Cabedelo como “regular”; a prefeitura de Conde obteve nível “péssimo” e as demais foram classificadas com nível “ruim”.
> Ouvidorias, Transparência Passiva e o Impulso à Cultura de Controle Social
Apesar das barreiras da falta de cobertura de recursos financeiros e humanos adequados, a Paraíba tem avançado na implementação de políticas e estratégias de ouvidoria, aspirando substanciar a participação cidadã e aprimorar a gestão pública. Há mais de uma década perdura um esforço contínuo para capacitar os servidores das ouvidorias, aprimorando suas habilidades e conhecimentos. Nos tempos presentes, a articulação das ouvidorias com outras ferramentas de participação social, como o Orçamento Democrático Estadual (ODE), acentuou o impacto das ações de governo e intensificou a democracia participativa local.
No estado, a Ouvidoria-Geral do Estado foi criada pelo Decreto Estadual nº 34.631 (de dezembro de 2013), o qual dispõe acerca de suas competências. Ao longo dos anos, houve uma expansão das ouvidorias em diversos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, visando atender às demandas específicas de cada setor - um exemplo é o da Ouvidoria Estadual da Educação, criada em meados do mês de maio do ano de 2016. Atualmente, a Ouvidoria estadual funciona como uma rede (com mais de 150 ouvidores) — e possui um sistema próprio, o Sistema da Ouvidoria Geral do Estado (Soge).
Conforme esclarece o Ouvidor-Geral (confira entrevista), o trabalho da OGE é o de coordenação dessas atividades, sendo um mecanismo em que o cidadão pode, efetivamente, acessar as demandas do Governo do Estado e abreviar a resolução de problemas. São mais de 20 mil procedimentos anuais, por meio do website e dos demais canais de comunicação, com números constantemente monitorados pelo próprio Governador.
"Inclusive, a gente apresenta os relatórios de gestão, semestralmente para encaminhar para o governador [algo que é feito até por força de decreto estadual], ao governador João Azevêdo, alcançando um índice de resolutividade muito satisfatório, de 85%".
(...) "Já o índice de satisfação é muito bom, por conta desse trabalho em rede, integrado, com monitoramento, com o cidadão tendo acesso às respostas, por meio de um número de protocolo que está no sistema, e acompanhando passo a passo".
A equipe integra-se à agenda dos eventos estaduais:
"A proposta é integrar-se aos eventos do Estado em que a Ouvidoria possa estar presente. Então, a gente participa do Salão de Artesanato Paraibano, do Orçamento Democrático e de eventos das próprias secretarias. Além disso, nós temos as atividades da própria Ouvidoria. Em junho, nós fizemos o Seminário Nacional de Ouvidoria, com a CGU [Controladoria-Geral da União], que foi um sucesso gigantesco, e, no começo deste mês, tivemos um encontro estadual da Ouvidoria".
Na capital, João Pessoa, a Ouvidoria Municipal também atua como uma ponte entre o cidadão e a gestão, onde é possível registrar manifestações arrematando melhorias na qualidade do serviço prestado, maior agilidade na resolução dos problemas, transparência e acesso à informação. Como forma de ficar cada vez mais próxima ao cidadão, foi criado, em 2021, o serviço de Ouvidoria via atendimento de WhatsApp (98841-9383). Em 2024, foram realizados 3.161 atendimentos através da Ouvidoria-Geral, sendo 1.907 por telefone, 1.003 por WhatsApp e 251 demais canais (página do Google, e-mail e presencial).
De acordo com a diretora do Departamento de Recepção da Secretaria de Transparência Pública (Setramp), Priscilla Alcântara, em 2024, mais de 54% dos atendimentos foram solucionados de forma imediata e não geraram processos de Ouvidoria.
“A Ouvidoria-Geral é um espaço permanente de diálogo com a população e em mais um ano o telefone e o WhatsApp foram os principais canais escolhidos pela população de João Pessoa para comunicação. Ouvir o cidadão é entender seus anseios e uma ótima forma de melhorar os serviços”, destaca.
Entre outros dados importantes, o balanço dos números das Ouvidorias devem poder ser encontrados em seus respectivos websites oficiais, detalhando, por exemplo, os órgãos e entidades que mais receberam demandas, e elucidando os canais mais utilizados pelos cidadãos para registrar suas manifestações. O histórico dos relatórios anuais das ouvidorias estaduais desde 2012 é fixo no portal oficial da OGE PB. Em adicional, os dados da Ouvidoria de João Pessoa estão expostos no “Painel Resolveu”, uma plataforma inspirada no Painel de mesmo nome do Governo Federal e idealizado visando uma prestação de serviço de maior qualidade. Pela plataforma, os cidadãos têm acesso a balanços sobre as manifestações recebidas desde 2021 e um recorte pormenorizado por assunto mais cobrado.
Dados detalhados de atendimentos realizados pela Ouvidoria-Geral da Prefeitura da capital da Paraíba, João Pessoa.
Dados detalhados de atendimentos realizados pela Ouvidoria-Geral da Prefeitura da capital da Paraíba, João Pessoa.
Criado em 2011, o Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas do Estado da Paraíba (FOPO-PB) tem como encargo promover a troca de experiências, o aprimoramento das práticas de ouvidoria e o fortalecimento do controle social. Adota a missão de promover a integração entre as ouvidorias dos órgãos públicos e da iniciativa privada, aprimorando as ouvidorias existentes e incentivando a criação de novas ouvidorias, através de eixos de atuação: educação, comunicação e articulação. Congrega mais de 90 ouvidorias, e as reuniões ordinárias ocorrem mensalmente. É possível acompanhar as atividades do FOPO pelo seu perfil oficial no Instagram.
O Fórum promove o controle social ao divulgar o trabalho das ouvidorias, incentivar a participação da sociedade na avaliação dos serviços públicos e defender a autonomia e o mandato dos(as) Ouvidores(as). Concebe a realização de eventos que proporcionam um espaço para a troca de experiências e o aprimoramento dos serviços de ouvidoria. Em relevo, pode-se mencionar o 1° Seminário Nacional de Ouvidoria de 2024, realizado em João Pessoa (a íntegra da transmissão virtual encontra-se na galeria de vídeos a seguir).
> Os Projetos 'Cidadão Itinerante' e 'Secult Itinerante'
Gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Instituto de Polícia Cientifica (IPC), o programa 'Cidadão Itinerante' realizou ações em diversos municípios (ao menos 13 em todo o estado), incluindo João Pessoa, durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) em 2024. O programa, que tem um posto fixo no Espaço Cultural José Lins do Rego (na capital) e também obsequia um serviço domiciliar para pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento, emite gratuitamente a documentação básica, necessária para ratificar o acesso a direitos fundamentais, agilizando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a direitos e serviços essenciais. Embora o foco principal seja a documentação, a ação itinerante abre espaço para a escuta das demandas da população e alcançou dezenas de milhares de pessoas somente em 2024.
Ainda o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), realizou em fevereiro deste ano o projeto 'Secult Itinerante', uma ação que percorreu 12 municípios paraibanos num intervalo de apenas duas semanas com o ímpeto de democratizar as informações sobre o setor cultural e os investimentos que vão acontecer ao longo dos próximos anos - a pasta investiu R$ 100 milhões entre os anos de 2023 e 2024 e prevê o mesmo valor apenas para 2025. Os resultados divulgados tornam o esforço uma referência regional no propósito da democratização da política cultural: as cidades abarcaram doze regionais de cultura diferentes e quase mil pessoas foram mobilizadas de 197 municípios paraibanos, somando um total de 156 gestores municipais de cultura que estiveram presentes nos encontros (uma adesão de quase 75% dos atuais secretários).