top of page
  • Whatsapp
  • Instagram

Repositório de Estudos e Pesquisas >

Um repositório unifica estudos, pesquisas, artigos e dados sobre transformação digital e modernização estatal, facilitando o acesso a informações relevantes para pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Isso evita a dispersão de informações e permite uma visão abrangente do panorama da transformação digital no Nordeste. Ao disponibilizar dados e estudos, o repositório incentiva a produção de novas pesquisas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios da gestão pública. Ele serve como base para a criação de políticas públicas mais eficientes e adaptadas à realidade nordestina.

​

O repositório oferece aos gestores públicos acesso a boas práticas, estudos de caso e ferramentas para aprimorar a gestão pública através da transformação digital. Isso contribui para a modernização dos serviços públicos, a otimização de recursos, o combate à corrupção e a melhoria da qualidade de vida da população. O repositório pode contribuir para reduzir as desigualdades regionais ao promover a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os estados nordestinos. Um repositório sobre transformação digital e modernização estatal no Nordeste é uma ferramenta estratégica para impulsionar o desenvolvimento da região, fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida da população.

Total no Acervo |  30 Artigos + 3 Diagnósticos Gerais + 3 Panoramas Metropolitanos (PE)

Avaliações de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta fundamental para o exercício da controle social e da cidadania de diversas formas, inclusive ajudar a prevenir e combater a corrupção. Rastrear a evolução do cumprimento da lei no Nordeste auxilia na identificação de lacunas e na proposição do aperfeiçoamento nos mecanismos de fiscalização. A divulgação de estudos e boas práticas sobre seu progresso favorece a construção de uma cultura de transparência nas instituições públicas. De maneira geral, facilita um Monitoramento e Avaliação consolidados em estudos científicos, bem como subsidia a estimação da Efetividade das políticas de transparência e o cálculo do impacto da LAI na gestão pública e no reposicionamento das instituições.

​

"Como a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas e poderes, é importante explicitar mecanismos que, respeitando a norma geral, considerem as especificidades de cada ente público. E isso se faz por meio da regulamentação específica ao Poder ou local - ou seja, através de normativos das prefeituras e câmaras municipais, por exemplo. Sem eles, a aplicação de alguns aspectos da LAI fica prejudicada, como os recursos contra negativas de acesso a informações, ou a classificação de dados como sigilosos. Assim, as regras devem explicar o atendimento e orientar o público quanto ao acesso, instruir sobre a tramitação de documentos nas unidades, casos de recursos, além de eventuais pormenores pertinentes ao serviço. Entre os dois pontos mais cruciais a serem observados, estão a designação das autoridades da LAI nos órgãos (os servidores responsáveis pela efetivação de seu cumprimento), além do Comitê Gestor (instância máxima decisória)."

Regulamentações Locais da LAI na Região Metropolitana do Recife, do Pernambuco Transparente

​​

​

| Exemplos de Conteúdo Relevante para o Tópico:

  • Estudos que avaliam a qualidade e a usabilidade dos portais de transparência dos órgãos públicos nordestinos, verificando se eles atendem aos requisitos da LAI.

  • Análises que comparam o cumprimento da LAI entre os diferentes estados do Nordeste, identificando os avanços e desafios de cada um.

  • Análises de casos específicos de sucesso ou fracasso na implementação da LAI em órgãos públicos nordestinos, identificando os fatores que contribuíram para os resultados.

  • Pesquisas que analisam os pedidos de informação feitos pelos cidadãos aos órgãos públicos nordestinos, identificando os tipos de informação mais solicitados e os prazos de resposta.

  • Compilação de boas práticas de implementação da LAI em órgãos públicos nordestinos, servindo como referência para outros órgãos.

  • Coletânea de leis, decretos e portarias relacionados à LAI nos estados nordestinos, facilitando o acesso à legislação relevante.

  • Disponibilização de dados abertos sobre o cumprimento da LAI, como número de pedidos de informação, prazos de resposta e índices de transparência.

Estruturação e Desempenho de Controladorias

O controle interno é uma peça fundamental para combater desvios, obter informações sobre a máquina pública e alcançar maior economicidade e eficiência nos gastos públicos. Há mais de uma década, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas. Eventos, parcerias, entrevistas e notícias das controladorias do Brasil fazem parte do objetivo da organização para contribuir com o fortalecimento Controle Interno em nosso país. Além disso, sua atuação visa o intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações entre os 67 órgãos membros do Conselho.

​

O Diagnóstico do Controle Interno do Conselho Nacional de Controle Interno (Municípios), de 2023, é um retrato das estruturas de controle interno do Brasil baseada nos modelos referenciais internacionais do COSO I e IA-CM. Tal diagnóstico foi feito por meio de questionários aplicados a estados, capitais e municípios e foi precedido de outro, realizado em 2020. Dentre os objetivos desse amplo estudo, apoiado pelo Banco Mundial, estiveram mensurar o nível de estruturação das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCIs) e verificar o que cada ente federativo precisa para cumprir pautas como Lei Anticorrupção, Integridade e Transparência. A pesquisa revelou que as Unidades Centrais de Controle Interno do Poder Executivo municipal brasileiro apresentam nível intermediário-inferior de estruturação: menos de 3% das UCCIs têm alto nível de estruturação (ISCI nível A1 ou maior que 80) e pouco mais de 23% das UCCIs estão em nível intermediário-superior de estruturação (ISCI nível A2 ou entre 60 e 80).

​

Também utilizou-se como referência a forma de estruturação das macrofunções de Controle Interno adotadas pela Controladoria-Geral da União (Ouvidoria, Transparência e Integridade, Auditoria, Corregedoria e Combate à Corrupção). O baixo nível de estruturação só reforça a importância da integração entre as macrofunções em suas atuações cotidianas. Cabe destacar ainda que na última década, os Tribunais de Contas e Ministérios Públicos estaduais passaram a exercer uma fiscalização sobre o devido funcionamento e adequação desses setores.

  • Panorama de Controladorias das Prefeituras da Região Metropolitana do Recife (2018-2025) | Resumo: Este conteúdo foi produzido voluntariamente pela cientista política Raquel Lins, e oportunizado para o projeto independente 'Pernambuco Transparente'. Ao longo de quase uma década as controladorias das 14 (catorze) cidades que constituem a RMR foram todas visitadas presencialmente e monitoradas para o projeto. A seção apresenta as melhores práticas ao longo dos anos, os destaques em infraestrutura e recursos humanos, além do currículo dos Controladores.

Políticas e Plataformas de Dados Abertos

Uma coleção dessa natureza gera um valioso conjunto de dados e informações que podem ser utilizados por pesquisadores, acadêmicos e organizações da sociedade civil para realizar estudos e análises sobre as políticas públicas em vigor no Nordeste. A disponibilização da transparência em formato de dados abertos e e padronizados para livre reutilização faculta a criação de aplicativos, plataformas e serviços que podem beneficiar a sociedade amplamente - ativando a 'cidadania inteligente' viável com o surgimento das novas tecnologias recentes. Vale salientar que tornar os dados públicos mais acessíveis, apoiaria o trabalho de órgãos de controle e da sociedade civil na apuração de possíveis irregularidades - franqueando o uso de automação para evidenciar áreas onde os recursos estão sendo mal utilizados, possibilitando a correção de rumos e a otimização dos investimentos de interesse público.

​

​

| Exemplos de Conteúdo Relevante para o Tópico:

  • Estudos sobre a implementação de políticas de abertura de dados nos estados nordestinos.

  • Análises sobre o impacto da abertura de dados na gestão pública municipal.

  • Dados abertos sobre orçamentos, gastos e indicadores sociais dos estados nordestinos.

  • Boas práticas de uso de dados abertos para a melhoria da gestão pública.

  • Documentos de Políticas de abertura de dados dos estados e municípios da região.

  • Portal 'Dados Abertos Pernambuco' (2018-2025) | Resumo: Este conteúdo foi produzido voluntariamente pela cientista política Raquel Lins, e oportunizado para o projeto independente 'Pernambuco Transparente'. Promover a abertura de dados habilita que cidadãos e governos ajam em conjunto na diligência por soluções e engenharias para um pleno desenvolvimento. Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e óticas consagradas de uso já existem - no portal (cuja concepção foi homenageada com voto de aplauso da Câmara Municipal do Recife) foram catalogados numerosos casos proeminentes em todo o mundo e um vasto acervo didático técnico para qualquer interessado(a) em mergulhar no assunto. É possível conferir no Youtube o webinar virtual de lançamento realizado em setembro de 2020, com mediação da ASCIRE (Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife).

  • Artigo 'Governo orientado a dados: Portal Alagoas em dados e informações' (OUT 2022) | Resumo: Considerando a importância da formulação de políticas públicas e promoção da Transparência e do Governo Aberto, o Portal Alagoas em Dados e Informações - ADI tem cumprido papel relevante na disseminação e compreensão de informações estratégicas em Alagoas. O Portal dispõe de recursos de inteligência geográfica e de negócios oferecendo suporte estratégico para a tomada de decisão dos gestores, a exemplo da gestão da pandemia de COVID-19 e da alocação de recursos em infraestrutura econômica e social que resultam na elevação dos padrões de qualidade de vida dos alagoanos. Entende-se que o ADI tem cumprido a missão de apoiar o ciclo de políticas públicas e a promoção da transparência e do Governo Aberto em Alagoas ao disponibilizar serviços de informação como um ativo estratégico para aumentar a eficiência e melhorar a formulação de políticas baseadas em evidências.

Políticas de Governo Digital

A região Nordeste do Brasil tem demonstrado um progresso significativo na adoção de políticas e estratégias de governo digital, impulsionado pela necessidade de modernizar a gestão pública e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. No entanto, essa jornada é marcada por avanços notáveis e desafios persistentes. É fundamental superar os desafios existentes e investir em políticas públicas que promovam a inclusão digital, a inovação e a segurança da informação.

​

​

| Exemplos de Conteúdo Relevante para o Tópico:

  • Estudos sobre a implementação de serviços públicos digitais nos estados nordestinos.

  • Documentos de Políticas e Estratégias de Governo Digital dos diversos órgãos nos estados da região.

  • Artigo 'Programa Alagoas Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas' (OUT 2022) | Resumo: O Governo de Alagoas estabeleceu, pioneiramente, um programa específico voltado ao Governo Digital (GD) no Plano Plurianual 2020-2023. Por outro lado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, em parceria com o Governo Federal lançou a linha de crédito "Brasil Mais Digital", voltada ao financiamento de projetos de Governo Digital no país. Nesse sentido, esse artigo apresentar o Programa Alagoas Mais Digital (AMD), primeiro programa para o Poder Executivo estadual a ser aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério da Economia no âmbito do "Brasil Mais Digital".

Ouvidorias e Participação Cidadã

As ouvidorias têm desempenhado um papel crucial no fortalecimento da participação social na região Nordeste. Ao oferecer canais de comunicação direta entre a população e o governo, as ouvidorias permitem que os cidadãos expressem suas demandas, sugestões e críticas. A criação e o fortalecimento de ouvidorias em diversos órgãos públicos, tanto estaduais quanto municipais, demonstram um compromisso com a escuta do cidadão e a diversificação dos canais de atendimento (incluindo plataformas on-line, telefones e atendimento presencial), contribuiu para facilitar o acesso da população. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e outras normas têm fortalecido o papel das ouvidorias como canais de acesso à informação e também de recebimento de denúncias. Firmaram-se, portanto, como um alicerce indiscutível para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e responsiva às necessidades da sociedade.

​

Além disso, por meio da realização de audiências públicas, consultas on-line e pesquisas de satisfação, elas ampliaram o o espaço para a participação da sociedade na gestão pública. As iniciativas de escuta ativa e parcerias com organizações da sociedade civil têm fortalecido o controle social e a construção de políticas públicas mais eficazes em toda a região. A criação de redes de ouvidorias, como o Fórum de Ouvidorias do Estado da Paraíba (FOPO-PB), promoveu a troca de experiências e o aprimoramento das práticas. Como desafio, permanece a imprescindibilidade de investir na padronização dos processos e na integração dos sistemas para otimizar o trabalho das ouvidorias - atrelada a aprimorar os sistemas de gestão de informações e investir na capacitação dos servidores para garantir um atendimento eficiente e de qualidade. 

​​

​

| Exemplos de Conteúdo Relevante para o Tópico:

  • Estudos sobre a efetividade das ouvidorias na região Nordeste.

  • Análises sobre o perfil dos usuários das ouvidorias e suas demandas.

  • Dados abertos sobre o volume de demandas, os tipos de reclamações e os prazos de resposta das ouvidorias.

  • Boas práticas de gestão de ouvidorias e de uso de tecnologias para a melhoria do atendimento.

  • Estudos sobre o impacto das ouvidorias na formulação de políticas públicas.

  • Estudos sobre a relevância das redes de ouvidorias intragovernamentais e entre entes distintos.

  • Panorama de Ouvidorias Públicas da Região Metropolitana do Recife (2018-2025) | Resumo: Este conteúdo foi produzido e conduzido voluntariamente pela cientista política Raquel Lins, e oportunizado para o projeto independente 'Pernambuco Transparente'. Ao longo de quase uma década as ouvidorias das 14 (catorze) cidades que constituem a RMR foram todas visitadas presencialmente e monitoradas para o projeto. O website estende em uma seção especial conteúdo sobre inúmeras dimensões sob encargo das Ouvidorias públicas, mas, principalmente, insumos para intensificar o êxito dos profissionais que estão na ponta desses setores (tanto boas práticas, como fotos dos setores e até descrição do currículo dos Ouvidores-Gerais)!

Transformação Digital

A região Nordeste tem demonstrado um compromisso com a transformação digital, buscando modernizar a gestão pública e melhorar a qualidade de vida da população. A transformação digital e a modernização do Estado na região Nordeste do Brasil têm apresentado uma trajetória com avanços notáveis, mas também com desafios significativos. Uma visão panorâmica revela um cenário em constante evolução, com iniciativas inovadoras coexistindo com obstáculos a serem superados.

​​

​

| Exemplos de Conteúdo Relevante para o Tópico:

  • Estudos sobre a implementação de serviços públicos digitais nos estados nordestinos.

  • Análises sobre o impacto da transformação digital na gestão pública municipal.

  • Boas práticas de uso de tecnologias para a melhoria da gestão pública.

  • Estudos sobre a inclusão digital e o acesso à internet no Nordeste.

  • Diagnóstico Tendências na Transformação Digital em Governos Estaduais e no Distrito Federal do Brasil (JAN 2021) | Resumo: Nos últimos anos, o Brasil deu um salto na agenda de transformação digital dos serviços públicos, recebendo o reconhecimento de organizações internacionais como a ONU e a OCDE. No entanto, o modelo federativo do país assegurou aos governos estaduais as principais competências de atenção direta à cidadania. Os dados desta pesquisa do BID permitiram lançar um diagnóstico claro sobre o avanço inicial dos processos de transformação digital nos estados do Brasil. Os dados da pesquisa também indicam quais são os que têm avançado em aspectos específicos da transformação digital, permitindo elaborar propostas com vistas à superação dos desafios urgentes para transformação digital subnacional.

​

O estudo traçou um diagnóstico comparado sobre o nível de desenvolvimento da agenda de transformação digital dos serviços públicos em nível estadual no país, elaborado com base em uma pesquisa feita pelo BID entre os meses de agosto e setembro de 2020 em parceria com GTD.GOV e com a participação de autoridades dos governos estaduais e do Distrito Federal brasileiro. O investimento em iniciativas de coleta de informações junto aos tomadores de decisão nos governos ou diretamente entre os cidadãos se justifica, dessa forma, por contribuir para a elaboração de iniciativas efetivas que permitam aos governos avançar de maneira consistente em suas agendas de transformação digital, atendendo às demandas efetivas da população por melhores serviços.

bottom of page