Atualmente, o Brasil como um todo avançou na consolidação do cumprimento a leis que fomentam a transparência pública: nos diversos entes, já se proporciona uma gama de informações que permitem uma maior compreensão sobre as ações da esfera pública. Seguindo o embalo, a transparência na Região Nordeste do Brasil apresentou avanços significativos nas últimas décadas. Impulsionada por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sua Lei Complementar nº 131 (conhecida como 'Lei da Transparência' ou 'Lei Capiberibe'), e a Lei de Acesso à Informação (LAI), a demanda da sociedade civil por mais controle sobre a gestão pública decolou, tornando-se crescente, e a região buscou implementar mecanismos e ferramentas para garantir a divulgação de informações e promover a participação cidadã.

 

O Nordeste Transparente vem para somar esforços e preencher lacunas sobre as práticas consolidadas ou em curso, voltado a todo(a)s os interessado(a)s em obter conhecimentos mais substanciais e detalhados sobre o caminho e a evolução das ações de transparência e transformação digital na região - por razões históricas, a mais vulnerável do país.​ Ao realizar uma pesquisa mais aprofundada, você poderá compreender uma narrativa mais completa e precisa sobre a trajetória da integridade e excelência pública nesse cenário tão desafiador. Como nada é fruto do acaso (mas de muito trabalho e até de sacrifícios pessoais), entrevistas testemunhos de atores-chave como servidores públicos, políticos, jornalistas e ativistas da sociedade civil, complementam também com insights valiosos para elucidar os passos da mudança de cultura nos nove (9) estados.

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Em suma, a consolidação da transparência pública no Nordeste depende de uma diligência sinérgica do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada. Como perspectivas futuras, entende-se que é fundamental investir em tecnologia, capacitação de servidores e na criação de mecanismos de participação cidadã mais eficientes. Além disso, é preciso superar a resistência de alguns setores e asseverar que a transparência seja uma prática contínua e não restrita ao cumprimento de uma exigência legal momentânea. Assim, um novo contexto social, semelhante ao de países mais desenvolvidos, poderá ser construído: o engajamento conjunto pelo acesso a informações sobre as ações do governo e a instauração de uma nova dinâmica para a relação entre o Estado e o(a)s cidadã(o)s tenderá a ampliar a confiança nas instituições, nos representantes políticos e dentro do próprio tecido social em geral.​

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Com o projeto almeja-se igualmente despertar um novo olhar sobre o Nordeste, afinal, hoje é a terra que detém um estado inteiramente conectado pela maior rede de fibra óptica do Brasil (o 'Cinturão Digital', do Ceará); o maior polo de tecnologia do país e um dos maiores da América Latina (o 'Porto Digital', um parque tecnológico urbano em pleno centro histórico no Recife, capital de Pernambuco); o mais robusto processo de transformação digital (o da Bahia) e um dos maiores portais de dados abertos (o 'Alagoas em Dados'). Foi pioneira no combate à corrupção com a Paraíba - com a criação das primeiras secretarias e conselhos públicos com tal inspiração, além de um fórum integrador de instituições para tal fim (o 'FOCCO', referência do atual sistema das 'Redes de Controle' multiplicadas em todos os demais estados). Ademais, o pioneirismo também veio na integração do ensino do uso de inteligência artificial nas escolas públicas (no Piauí).

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É um novo retrato que materializa-se no desempenho da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Governo do Maranhão (STC), que em anos recentes reposicionou o governo estadual entre os dez melhores do país na auditoria do Programa Nacional de Transparência Pública. Identicamente com uma mudança de trajetória recente, Sergipe converteu-se na segunda unidade da Federação brasileira com os portais públicos mais transparentes (ou seja, considerando todos os órgãos avaliados dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário), obtendo um índice geral de 85,65% no Radar do PNTP (a 2ª maior média geral) em 2024. E, por fim, no Rio Grande do Norte, cujo 'Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP+RN)' (fruto de uma parceria entre o Governo e a UFRN) foi reconhecido pelo Governo Federal por sua eficiência na agilidade e transparência de atendimentos nos hospitais públicos. 

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É importante ressaltar que por entraves antigos os municípios do Nordeste brasileiro têm uma baixa capacidade de arrecadação, que, mesclada ao baixo dinamismo econômico e a elevada informalidade, faz com que a região tenha forte dependência de transferências governamentais. Por isso, sabe-se que não é uma missão fácil: a região condensa a maior parte da população em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil. Apesar desses imensos obstáculos, o Nordeste tem demonstrado um notável sucesso na redução da desigualdade, evidenciado pela descida positiva do Índice de Gini, que mede a concentração de renda em uma escala de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade). Embora perdure a com os maiores desafios nesse quesito, a desigualdade de renda no país atingiu, em 2024, o menor nível da série do IBGE, iniciada em 2012 (alcançou 0,506). ​

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Destaca-se que o Nordeste tradicionalmente conservou maior vulnerabilidade devido à sua dependência de setores produtivos sensíveis a oscilações externas, como a agricultura e a indústria de baixa complexidade, o que poderia ser revertido por uma prioridade do planejamento público. Frisa-se, por conseguinte, ser necessário manter estratégias de incentivo ao investimento produtivo e à geração de empregos de qualidade, sobretudo repensando o modelo industrial. Sem dúvidas, as políticas de transferência de renda - mantidas tanto pelos estados quanto pelo Governo Federal via Bolsa Família - são essenciais e comprovadamente eficazes, uma vez que ao atrelar requisitos como frequência escolar, catalisam o sucesso de políticas públicas em campos variados. Contudo, um investimento efetivo e consistente em infraestrutura e um modelo de produção arrojado seriam os fatores decisivos para um outro quadro regional.

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Em 2025, a Região definitivamente não é a mesma estigmatizada no imaginário nacional imersa em contextos trágicos ou de pobreza devido aos períodos de seca. Não é mais a devastada das narrativas de obras clássicas da literatura brasileira como 'O Quinze', de Raquel de Queiroz (primeira mulher eleita para a Academia Brasileira de Letras), ou 'Vidas Secas', de Graciliano Ramos, das populações de retirantes que tentam escapar da seca no sertão nordestino. Não é algo fortuito: finalmente obras vitais para um ciclo inédito são uma realidade.

 

A Transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Nova Transnordestina são infraestruturas cruciais para a superação de desafios históricos no Nordeste brasileiro, justamente destinadas ao enfrentamento das secas e ao impulso do desenvolvimento regional e somente concretizadas no presente. Maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, a Transposição foi pensada desde a época do Império - seu primeiro esboço data de 1846, há 179 anos. A transposição passa então a amparar a segurança hídrica, primordial para a vida cotidiana e a produção, enquanto a Transnordestina promete escoar a produção, fomentar a industrialização e reintegrar economicamente áreas distintas da região, que no passado, até foi interligada por uma vasta malha de linhas férreas, mas destruída em consonância com o abandono da política ferroviária no Brasil, por volta da década de 1960. 

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A insegurança alimentar, outrora um risco atrelado às estiagens, foi sendo reduzida por um programa autêntico de cisternas que, na verdade, não apenas serve para a sobrevivência nesses territórios, mas viabiliza produção agrícola (a conhecida 'agricultura familiar'), gerando renda. Nos últimos anos, os governos assumiram em acréscimo a descentralização de cozinhas comunitárias (são mais de 200 só no estado de Pernambuco) ou outros programas consorciados de combate à fome. A sociedade civil junta outras mobilizações em perímetros urbanos, como treinamentos e articulações metropolitanas em torno da criação e manutenção de hortas urbanas e da sanção de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com assistência técnica e suporte financeiro.

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Compete acentuar que, na fase dos extremos climáticos, precisamos prontificar-nos em restaurar o único bioma exclusivamente nacional, a nossa Caatinga, que representa cerca de 11% do território brasileiro: felizmente, hoje, o Semiárido abriga mais de 200 instituições nas áreas de pesquisa científica e concepção tecnológica, no ensino e na extensão, aptas para direcionar projetos e atividades à proteção de sua morfologia e oferecer grande contribuição ao empenho internacional de combate à desertificação e às mudanças climáticas. Nessa linha de frente também encontram-se mais de três mil organizações da sociedade civil, atuantes e afinadas com a luta contra a desertificação e o desmatamento. São movimentos sociais, ONG’s, cooperativas e associações populares indispensáveis como sujeitos no processo de resgates socioambientais que essas localidades precisam. ​

 

A desconcentração da estrutura produtiva do país (o Nordeste responde por 25% da expressão demográfica e apenas 13,8% do PIB nacional) explorando um privilégio territorial de proximidade à Linha do Equador (que reduz o uso de combustível para lançamento de satélites) e agregando uma indústria que engloba alta cadeia de tecnologia (como a aeroespacial), revolucionaria o perfil da região, ao mesmo tempo em que abriria novas fronteiras de crescimento. O Brasil tornou-se nas últimas décadas o mais desindustrializado do grupo dos países 'BRICS': a participação da indústria de transformação no PIB caiu de 25% em 1985 para cerca de 11% em 2023. O resultado? Menos empregos qualificados, menor aproveitamento do potencial de inovação e maior vulnerabilidade externa. O eterno Brasil da exportação de commodities.

 

Portanto, a reversão da veloz e precoce desindustrialização é urgente para que o país desbloqueie a prosperidade econômica, mas de forma sustentável e amenizando disparidades regionais. No horizonte, a arrancada de uma indústria aeroespacial (estratégica tanto para a região como para o Brasil), está, enfim, à vista. Valendo-se da boa capacidade de inovação de pelo menos metade dos governos estaduais e do elevado capital humano das capitais da região - bem como da projeção da instalação de um Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, de um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará (com conclusão das obras prevista para 2026) e da retomada do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, como um novo polo do Programa Espacial Brasileiro.

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Afora ainda a Rede Nordeste Aeroespacial (RNA), uma rede de cooperação de instituições de ensino e pesquisa de excelência em estudos aeroespaciais, tanto em engenharia e tecnologia, quanto em ciências espaciais ou ciências atmosféricas aplicadas, contando com tópicos sobre geopolítica e regulação do uso do Espaço. A RNA agrupa a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as universidades federais do Maranhão (UFMA), de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Norte (UFRN), e os dois centros de lançamento de foguetes da Região – o 'CLA' e o 'CLBI', no RN. Segundo anúncio do Governo Federal, a meta é que em 2026 o país (que é líder na produção de combustível espacial limpo) não precise mais usar bases estrangeiras para lançar satélites - a julgar pelo bloco nordestino, com cinco estados 'acoplados', as chances estão nas alturas.

 

No que tange a largada a outro futuro, multiplicam-se projetos convergentes, como a transição energética para uma matriz renovável, baseada em projetos imponentes de hidrogênio, energia eólica e solar. Como norteador, a Região receberá o investimento de R$ 10 bilhões, através do 'Chamada Nordeste', lançado em maio de 2025. O programa é um marco, sendo o primeiro a reunir todas as instituições financeiras federais atuantes no Nordeste para impulsionar a indústria regional, com foco na infraestrutura de serviços e na inovação. Dentre as áreas a serem beneficiadas, estão energias renováveis, bioeconomia, descarbonização com foco em hidrogênio verde, 'data centers verdes', e automação e máquinas agrícolas. Está inserido no 'Programa Nova Indústria Brasil (NIB)', que busca a reindustrialização nacional contemplando investimentos estratégicos regionais.

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Todavia, para os rumos adiante configurarem-se disruptivos, em face de um passado marcado pelo coronelismo e profundas desigualdades, um desenvolvimento econômico que respeite os direitos humanos e encoraje a participação social não é meramente valoroso, mas imprescindível. Ao integrar a sociedade civil nas decisões sobre investimentos, uso de recursos e políticas públicas, garante-se que daqui por diante seja realmente inclusivo e sustentável, evitando projetos que desconsiderem impactos indesejados. Caso ilustre, somente em 2024 um acordo regulou a conciliação entre os moradores quilombolas de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro, após quase meio século de conflitos - o Centro de Lançamento foi prévio à Constituição de 1988, sem os trâmites que poderiam ter evitado tal flagelo.

 

Protestos recentes denunciaram flagrantes problemas nesse sentido, alertando para controvérsias no âmbito das eólicas. Na atualidade, percebe-se um maior envolvimento da sociedade nos debates públicos, algo inevitável na era moderna das comunicações, redes sociais, e florescimento de organismos da sociedade civil em todo o país.

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Por último, um vislumbre contemporâneo contribui para enxergar como os próprios governos locais estão aliviando os dilemas sociais, mas que ainda assim, a  região carece de investimentos maiores para resolver seu déficit de conectividade, infraestrutura, e de diversificação de modo produtivo  (principalmente industrialização). Entrelaçada, está a questão de retomar a discussão sobre os organismos estatais de planejamento público, como as agências estaduais e a Sudene. Nesse aspecto, é preocupante que em nível municipal apenas a Prefeitura de Vitória da Conquista tenha publicado um 'Plano de Governo Aberto' até então, e poucos governos estaduais e de capitais conseguiram dispor portais de dados abertos - a do Recife, excepcionalmente, foi a primeira capital a ter um portal, uma 'maratona hackaton' e um hub exclusivos para incentivar seu uso.

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De qualquer forma, para todas as rotas a transparência é o elemento crítico decisivo para o sucesso do reposicionamento do Nordeste e do Brasil: e esta é uma 'peleja' que deve ser um compromisso de cada um(a) de nós. O NE Transparente é, e sempre será, um acervo coletivo voluntário! Confira os propósitos abaixo, os recortes temáticos abordados nas trilhas dos estados e apóie enviando estudos ou sugestões!