Orlas e Zonas Costeiras
"Estamos trabalhando por uma melhor coexistência no planeta. Eu acredito nisso."
Profa. Dra. Beatrice Padovani
Este eixo monitora a requalificação e a gestão das faixas litorâneas, integrando a proteção de ecossistemas costeiros ao desenvolvimento do turismo sustentável e da economia azul no Nordeste. Aqui, se celebra a reinvenção da linha de costa nordestina, onde a modernização urbana agora também reencontra o rigor da governança socioambiental (inclusive com projetos premiados, como a requalificação urbano-ambiental das orlas de Stella Maris, Praia do Flamengo e Ipitanga, desenvolvida pela Prefeitura de Salvador no âmbito do Prodetur, que conquistou o Prêmio SEAID Antônio Sabino, do Ministério do Planejamento e Orçamento).
Nesse sentido, documentamos desde as reformas das orlas (que agregam não somente lazer e turismo de alto padrão, mas para a maior parcela das populações costeiras) até a aplicação estratégica dos Planos de Gerenciamento Costeiro (Gerco) sob a vigilância do Ministério Público Federal (MPF), garantindo que o progresso não atropele a preservação. A atuação conjunta entre MPF, órgãos ambientais, academia e gestores públicos busca assegurar que as decisões sejam tomadas com base em evidências científicas, como o Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar) da Paraíba com monitoramento em todo o litoral paraibano e que mantém um canal de atualização constante via Instagram.
Para além da atuação do Ministério Público Federal (MPF), os Tribunais de Contas (TCEs) e MPs Estaduais também desempenham um papel técnico e fiscalizador indispensável na gestão dos recursos públicos envolvidos nesse âmbito, garantindo que os investimentos em infraestrutura e meio ambiente sigam os princípios da eficiência e da legalidade. Como órgãos de controle externo, possuem a expertise necessária para realizar auditorias e apurações operacionais que vão além do aspecto financeiro, avaliando o impacto real de políticas públicas no território, como atestam intervenções recentes do TCEPE e TCERN e do grupo de atuação especial 'GT Orla Limpa' do MPPB, focado no combate ao despejo irregular de esgoto no litoral paraibano.
Diante da emergência climática e do papel vital dos sistemas marinhos na regulação térmica do planeta, a ONU estabeleceu a Década do Oceano (2021-2030) como um marco para reverter o ciclo de declínio da saúde oceânica e mobilizar a ciência em prol do desenvolvimento sustentável. No Nordeste brasileiro, essa agenda ganha capilaridade estratégica por meio das Semanas do Oceano, promovidas em estados como PE, BA, CE e PB, que integram monitoramento costeiro, preservação de recifes de corais e economia azul. Essas iniciativas não apenas reforçam a urgência da proteção da biodiversidade marinha frente ao aumento do nível do mar, mas também consolidam a região como um polo de vigilância ambiental e literacia oceânica, conectando o rigor científico global às soluções locais de resiliência climática.
> A Gestão Costeira na Era Digital
A urbanização das orlas nordestinas é um fenômeno historicamente recente, consolidado apenas ao longo do último século após uma profunda ressignificação social e espacial. Durante o período colonial e imperial, o litoral era frequentemente relegado a zonas de insalubridade e exclusão, servindo como áreas de descarte ou, tragicamente, como cemitérios para escravizados, o que tornava a beira-mar um espaço desvalorizado pelas elites.
Foi somente com a ascensão dos ideais higienistas e a modernização urbana na virada do século XX que as cidades "viraram o rosto" para o mar, substituindo antigos mocambos e áreas de serviço por grandes avenidas e projetos imobiliários. Compreender essa transição é fundamental para uma análise crítica da nossa geografia urbana, revelando que os atuais cartões-postais da região foram erguidos sobre camadas de silenciamento e uma ocupação que, em termos históricos, acaba de acontecer.
A gestão pública passa a utilizar monitoramento por câmeras e sensores de erosão para acompanhar o avanço das marés e a integridade de engordas artificiais, garantindo o máximo possível a preservação da infraestrutura urbana e ambiental. A Paraíba, por exemplo, foi o primeiro estado do Brasil a mapear todo o litoral com tecnologia a laser (drone LiDAR), permitindo analisar com alta precisão áreas de risco, processos de erosão e mudanças na paisagem costeira. Assim, a tecnologia de dados espaciais auxilia prefeituras na governança do solo costeiro, equilibrando a exploração econômica com a resiliência climática das maiores vitrines turísticas da região.
As intervenções devem priorizar a acessibilidade universal e na iluminação inteligente, transformando as orlas em espaços de convivência seguros que possam potencializar o lazer e o comércio local de forma ordenada. Mais do que estética, nossa videoteca também valoriza a dignidade dos profissionais de comunidades pesqueiras, amparados por políticas que asseguram a sustentabilidade de seu ofício e a proteção das águas que são o sustento e o patrimônio do Nordeste.
O Ciência no Mar é um programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas com duração prevista até 2030. Atualmente, reúne seis linhas temáticas: gestão de riscos e desastres; mar profundo; zona costeira e plataforma continental; circulação oceânica, interação oceano-atmosfera e variabilidade climática; tecnologia e infraestrutura para pesquisas oceanográficas e biodiversidade marinha. Dentre as ações do programa, que conta com um canal oficial no Youtube está o desenvolvimento desse portal, que reúne informações sobre pesquisas em desenvolvimento (até mesmo por chamadas abertas) e seus resultados e outros tipos de documentação oficial. A proposta é oferecer uma fonte de informações segura sobre a pesquisa marinha no país.
O Observatório de Gestão de Praias do Nordeste é um projeto de extensão ativo na UERN desde 2021, ligado ao Curso de Gestão Ambiental (Laboratório LECAP). Ele foca no monitoramento, planejamento sustentável e gestão integrada das praias da região. A UERN também atua na costa potiguar com projetos como o Monitoramento de Praias da Bacia Potiguar (PMP-BP). A Região ainda conta com outros núcleos semelhantes, como o Núcleo de Estudos sobre a Zona Costeira do Estado do Piauí (NEZCPI/UESPI).
> A Importância da Conservação e Preservação dos Ecossistemas Costeiros
Um dos projetos de proteção dos corais da região mais importante do Atlântico Sul, o Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração – Tamandaré Sustentável (PELD TAMS), já conta com mais de duas décadas de pesquisas contínuas na região sul de Pernambuco. É coordenado pela A Dra.Beatrice Padovani, uma das mais importantes especialistas em conservação marinha do Brasil, pioneira no estudo da biologia da conservação - bióloga com Mestrado em Oceanografia e Doutorado em Biologia Marinha. Professora Titular do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Suas pesquisas têm como principal enfoque os recifes de corais, reservas marinhas, dinâmica populacional de peixes e pesca artesanal na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Ela coordena ainda o Projeto Meros do Brasil e Reef Check Brasil.
O Brasil possui as únicas áreas de recife de coral do Atlântico Sul e uma das maiores extensões de manguezais do planeta. Com uma série de ambientes interconectados, o país é extremamente dependente do manejo desses recursos marinhos. Por isso, outros projetos de conservação ou preservação chegaram para somar esforços, como o Coral Vivo (nacional), o Instituto Biota, o Projeto Conservação Recifal, o Biofábrica de Corais, o Projeto Fauna Mar (CE/PI) - e até novos monitoramentos de longo prazo, como o PELD Ilhas Oceânicas e o Ecotuba (ambos em Noronha), além do Observatório Marinho do Instituto Parahyba de Sustentabilidade, o SISFAUMAR-PB e o Corais de Alagoas, uma parceria entre múltiplas instituições públicas e de pesquisa.
A conservação da zona costeira é questão de debate em todo o mundo. É neste contexto que, no Brasil, as Unidades de Conservação (UC) estão inseridas como um instrumento legal para garantir o uso adequado dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. Existem várias categorias de UCs, dentre elas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) que, para o gerenciamento eficiente, faz uso de ferramentas importantes como o zoneamento. As APAs no Nordeste brasileiro são unidades de conservação de uso sustentável que conciliam a preservação da Caatinga, manguezais e recifes com atividades humanas.
As APAs fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e permitem a ocupação humana e atividades econômicas, desde que buscando o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. Destacam-se dentre as inúmeras unidades em áreas litorâneas a APA Costa dos Corais (PE/AL), do Delta do Parnaíba (PI/MA/CE), a de Fernando de Noronha (PE), e as dos Parques das Dunas (da BA e do RN), afora a REBIO de Santa Isabel (que contempla a proteção da foz do Rio São Francisco na divisa entre Alagoas e Sergipe) - fundamentais para a biodiversidade e o turismo regional. A APA Costa dos Corais (PE/AL) é a maior unidade marinha protegida do Brasil, possui um Núcleo de Gestão Integrada (NGI) e foi expandida em 2025.
Já a APA da Barra do Rio Mamanguape é uma das áreas mais importantes da Paraíba, sendo uma área federal que protege o estuário do rio, manguezais e, fundamentalmente, serve como principal santuário do peixe-boi marinho no Nordeste. Na Bahia, que possui o maior litoral entre os estados brasileiros (12,4% de toda a costa brasileira), destacando-se pela diversidade de praias e pela maior reentrância do país e a segunda maior do planeta (a Baía de Todos os Santos), há dezenas de APAs. Com imensa notoriedade, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (criado em 1983) é administrado pelo ICMBio (também possui um NGI), e protege um imenso complexo de corais e o principal berçário de baleias-jubarte do hemisfério sul.
Por fim, no Maranhão, em 2024, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi declarado Patrimônio Mundial da UNESCO devido à "sua beleza excepcional e o fato de ser um fenômeno natural único no mundo". Agora, além dos Lençóis Maranhenses, apenas outras sete áreas brasileiras possuem o título de Patrimônio Natural da Humanidade, sendo duas também no Nordeste: a Costa do Descobrimento (BA/ES) e o complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas). Ou seja, quase metade estão na região.
O CEPENE (Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste), vinculado ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), é uma instituição de suma importância para a preservação ambiental, gestão da pesca e desenvolvimento sustentável no Nordeste brasileiro. Criado em 1983, o centro atua na conciliação entre o uso dos recursos marinhos e a conservação da biodiversidade.
> O Programa Bandeira Azul e a Certificação da Gestão de Praias e Marinas
Explore o prestígio internacional do Programa Bandeira Azul, que atesta a excelência da gestão de praias e marinas em todo o mundo. Para a temporada 2025/2026, apenas dois estados do Nordeste conquistaram o selo internacional, totalizando 6 locais certificados na região (5 na Bahia e 1 em Alagoas). e conheça alguns dos diversos projetos da sociedade civil voltados à recuperação de corais e à proteção da biodiversidade marinha e costeira.
> A Relevância da Atuação da Sociedade Civil
O principal santuário de preservação do peixe-boi marinho no Nordeste é a Associação Peixe-Boi, em Alagoas. Criado há mais de 20 anos, o local é referência em turismo comunitário sustentável, onde jangadeiros da região conduzem visitantes para observar os animais em seu habitat natural. Identicamente com atuação na linha de frente há décadas, a ONG Aquasis (Ceará); a Associação Guajiru (na Paraíba); a ONG Ecoassociados, Onda Limpa e Instituto Garis Marítimos (em Pernambuco); a Oceânica (no Rio Grande do Norte) e o Comissão Ilha Ativa (no Maranhão e Piauí) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) - com 40 anos - seguem como protagonistas da mudança por um novo convívio entre todos os seres vivos locais.
> Os Espaços de Educação Ambiental nas Orlas
Os novos espaços de educação ambiental e monitoramento marinho nas orlas nordestinas também representam marcos fundamentais de gestão pública sustentável, pois transformam áreas de lazer em polos de conscientização e proteção da biodiversidade. Ao integrar equipamentos como o Espaço Vida Marinha em Jaboatão (segundo maior município de Pernambuco), o Oceanário em Aracaju (o primeiro do Nordeste), o Aquário da Paraíba, o Museu do Mar (no único Delta em mar aberto das Américas e o terceiro maior do mundo, o do Parnaíba, no Piauí) e as diversas bases do Projeto Tamar à paisagem urbana, as administrações municipais e estaduais fortalecem a reeducação, o senso de pertencimento da população e mitigam os impactos do turismo de massa.
Esses centros atuam como "salas de aula vivas", onde a transparência das ações de conservação e o uso de dados científicos para a preservação de espécies tornam-se acessíveis ao cidadão comum. Mais do que pontos turísticos, tais espaços fortalecem instrumentos de controle social e governança ambiental, endossando que o desenvolvimento econômico das capitais não ocorra às custas da degradação dos nossos ecossistemas litorâneos.
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Data da Última Atualização | 30.03.26
