Segurança Alimentar

Este eixo monitora as políticas de combate à desnutrição fundamentadas no legado de Josué de Castro (médico e geógrafo autor de Geografia da Fome), que desnaturalizou a escassez ao provar que ela é uma questão política e não biológica. A videoteca registra o esforço coletivo que resultou novamente na saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU (instrumento de monitoramento global), reafirmando o compromisso nacional com a soberania alimentar e a dignidade humana, não somente via políticas federais ou legislativas (como a aprovação do imposto zero na Reforma Tributária para produtos da cesta básica de alimentos a partir de 2027), mas programas e iniciativas locais igualmente decisivas. A galeria evidencia a dimensão da expansão das cozinhas comunitárias estaduais e o fortalecimento da agricultura familiar, conectando a produção local diretamente ao prato da população vulnerável.

De fato, a Síntese de Indicadores Sociais 2025 (IBGE) revelou um Brasil que volta a trilhar o caminho da reconstrução social, após um período de retrocessos sociais durante a pandemia. Os resultados também recentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) certificam que o Brasil retornou ao seu menor nível histórico de fome: aproximadamente 3% dos domicílios, o mesmo patamar de 2013. Na mesma linha, as estimativas da FAO confirmaram a Prevalência de Subalimentação abaixo de 2,5% e o país saiu novamente do Mapa da Fome. Essa reconstrução se materializa de forma incisiva no Plano Brasil Sem Fome, que atrela acesso à renda, proteção social e apoio à produção e ao consumo de alimentos adequados e saudáveis, conforme salienta um artigo especial da paraibana Valéria Burity, atual Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Governo Federal.

Merece destaque nesse processo a retomada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assim como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do SUS - inclusive com seus respectivos Conselhos participativos. O Censo Sisan 2025 confirmou um crescimento consistente na política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos últimos anos. Em 2018, apenas 36,6% dos municípios informavam possuir algum tipo de estrutura organizacional dedicada ao tema. Já em 2024, esse percentual alcançou 51% dos municípios (2.826), alcançando o mesmo patamar em instâncias de participação. Assim, a tecnologia de dados e as redes de proteção social transformam a assistência em uma política de Estado estruturante, combatendo o subdesenvolvimento e garantindo que o direito à alimentação seja universal e inalienável de forma efetiva.