Transparência evolui na Região Nordeste, aponta auditoria do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). Entenda como!
- Pernambuco Transparente
- 24 de dez. de 2025
- 13 min de leitura
Atualizado: 27 de dez. de 2025
A Região Nordeste, em um movimento notável de progresso e compromisso com a boa governança, demonstrou resultados gerais promissores no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025. Superando expectativas, diversos estados nordestinos consolidaram posições de destaque, indicando um avanço significativo na disponibilização de informações, na clareza dos dados e no acesso facilitado aos cidadãos. É pertinente explicar que essa performance positiva não é fruto do acaso, mas do investimento contínuo em tecnologias, da capacitação de servidores públicos e da adesão a políticas públicas que promovem a cultura da transparência - elementos primordiais para a construção de uma administração mais aberta e responsável.
Extraordinariamente, os resultados do ciclo 2025 do PNTP, divulgados pela Atricon, alçaram a Região Norte a uma posição de vanguarda no Brasil. Embora o senso comum muitas vezes associe essa região a desafios de infraestrutura intransponíveis, os dados revelam que o Norte alavancou incrivelmente seus resultados após um substancial processo de fortalecimento de suas controladorias. A demanda por monitoramento de áreas sensíveis, como o combate ao desmatamento e a gestão de recursos para a Amazônia, atraiu uma lupa internacional como a da entidade Transparência Internacional, e dos órgãos de controle externo. Ao contrário do Nordeste, onde há um abismo entre estados líderes e lanternas, a Região Norte apresenta uma maior uniformidade de bons resultados entre seus estados e municípios, o que elevou a sua média ao topo do ranking.
A evolução tecnológica do 'Radar' em sua nova versão trouxe uma interface fartamente mais analítica, que agora evidencia, por meio de gráficos comparativos dinâmicos, as discrepâncias entre os entes federativos. Esses novos recursos visuais permitem o cruzamento direto entre o índice de participação — que mede o engajamento dos órgãos no envio de dados para o Programa — e o de desempenho efetivo, que avalia a qualidade e a tempestividade da informação prestada. Nesse cenário de clareza estatística, o estado do Piauí emergiu com o resultado mais crítico da região, figurando como o "ponto fora da reta" negativo ao registrar a pior performance global, expondo uma lacuna severa de conformidade que o coloca na lanterna do índice de transparência nacional.
Desde já destaca-se que estudos acadêmicos poderão aprofundar e contribuir para esclarecer as circunstâncias da realidade apontada nos dados e seus aspectos de expansão regionais (em breve, inclusive, será disponibilizada uma seção neste portal para reunir análises dessa natureza, tanto publicadas em plataformas acadêmicas como em outras virtuais, importando somente o formato da argumentação e clareza das evidências). Nessa seara, são cruciais as contribuições geradas por estudos sobre os controles internos do setor público, considerando que são as controladorias que efetivam no dia a dia uma política de transparência dos órgãos. Um exemplo recente foi publicado na revista 'Controle', do Tribunal de Contas do Ceará, a respeito das limitações na região norte do estado, além do Diagnóstico Nacional do CONACI em parceria com o Banco Mundial.
No Piauí, o estado que mais carece de avanço a partir de agora, uma ONG da sociedade civil, a Força-Tarefa Piauí (surgida em 1999), monitora o cumprimento legal com metodologia padrão da TI-Br. As últimas avaliações (com dados coletados em 2024 e no ano presente) já apontavam para o mal desempenho que viria a ser repercutido pela auditoria nacional do PNTP em 2025, na qual a capital, Teresina, sobressaiu-se a pior dentre todas as nordestinas. Além da avaliação geral do ITGP, em 2025, a Força-Tarefa Popular avaliou dois temas específicos - Adaptação Climática e Saúde. Ambos traduzem a urgência da implementação de práticas de transparência e de integridade nas prefeituras - nem mesmo a capital alcançou um nível satisfatório em nenhuma das três avaliações temáticas realizadas. Conforme a página dos resultados:
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência estão na dimensão Obras Públicas, com média de apenas 13 pontos. Nenhuma das prefeituras avaliadas publica os estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelo município, por exemplo. Outra área crítica é a Legal, com apenas 21 pontos, em que nenhum município, dos 10 avaliados, informa se possui norma municipal sobre dados abertos ou Plano de Dados Abertos municipal em vigência e nenhuma prefeitura demonstra que possui regulamentação municipal de conflitos de interesses.
Apesar disso, nem tudo é tragédia para o Piauí: em nível estadual, o Governo obteve o Selo Prata no PNTP (índice de 80,07%), ganhou destaque na 'Valor Econômico' com seu Orçamento Participativo 100% digital e é o campeão nacional em transformação digital, segundo o Ranking especializado da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação (ABEP-TIC). Neste mês de dezembro, aliás, foi anunciado o alcance de universalização digital (100% dos serviços estaduais com oferta e ponto de partida de sua plataforma oficial de serviços on-line). A peleja, portanto, tem endereço certo: o dos municípios piauienses. A propósito: a média regional dos Governos Estaduais em 2025 e 2024 girou acima dos 80%, sendo a deste ano de 84,05% e adesão de todos os estados, com obtenção de certificação com selos por 6 entre os 9.
Expressamente, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão vem otimizando a performance geral dos entes do estado estabelecendo diversas parcerias e cooperações técnicas com municípios para fortalecer a transparência, o controle interno e a gestão pública local. Mantido o ritmo, é possível que ingresse no grupo dos melhores resultados gerais na próxima avaliação, no patamar de SE, PE, RN e CE. Essa sinergia é uma fórmula efetiva para o aprimoramento, e uma alternativa para os últimos três estados da Região, o PI, AL e BA - seja com protagonismo do Governo Estadual, de um suporte extra pelas Associações Municipalistas (como no caso de Pernambuco), ou por outras concertações.
Vale mencionar que a Secretaria de Finanças da Prefeitura Teresina e a CGE PI assinaram convênio de parceria em março para a cessão do sistema estadual adotado para gestão de suas atividades, o 'Sistema Informatizado de Controle Interno (SINCIN)'. Conforme notícia oficial, foram realizados ainda outros termos de cooperação técnica para compartilhar o código-fonte do SINCIN antes, com a Alepi, o Ministério Público e até mesmo com o TCEPI (desde 2018). O SINCIN foi refinado e relançado no último Fórum Estadual de Controle Interno (em novembro) passando a incorporar inteligência artificial.
Ademais, a posição perdurável de outros estados do Nordeste no ranking geral retrata uma adoção estratégica da transparência como instrumento de reforço à cultura interna de integridade e de fortalecimento da participação social, somada a uma aposta assertiva no ganho de credibilidade junto à população. Estados como Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, em particular, figuram entre os líderes não apenas na região, mas em comparação com outras unidades da federação, distinguindo o comprometimento patente de suas instituições com a excelência. Sem dúvidas, tal desempenho serve de guia para as outras regiões e demonstra que, com planejamento e execução eficazes, é viável transformar a realidade da administração pública, tornando-a um espelho mais nítido da ética e da eficiência.
Mais do que isso. Os surpreendentes resultados do PNTP de 2025 fazem cair por terra qualquer preconceito regional: a Norte despontou como a mais transparente do Brasil, e a Nordeste está no limiar de uma média geral '7', o que encerra, em definitivo, justificativas de contextos para o descumprimento do dever da transparência. Manifestam também que algo foi tentado de maneira muito bem-sucedida e inovadora pelas instituições nortistas que precisa ser documentado e divulgado como um referencial - e este projeto acrescenta uma compreensão adicional sobre a Nordeste.
Ao desvendar as trajetórias de transformação digital de cada estado (dos nove da Região) em ricos detalhes e a partir de sete aspectos centrais, exibibindo ainda marcos significativos em linhas do tempo (faltam apenas as de 3 - as do PI, RN e SE), a plataforma Nordeste Transparente tornou compreensível ao público interessado a existência de empréstimos internacionais vultosos (por linhas especiais do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, ou do CAF) para a viabilização da modernização do aparato estatal aos moldes digitais. Esse grande volume de investimentos seguirá revolucionando os serviços públicos da região pelos próximos anos em todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Uma nova realidade já é vivida após tais aportes, materializada nos sucessos, por exemplo, do Governo de Alagoas.
É fundamental reconhecer que a rota da transparência é contínua e demanda fomento constante. Embora a Região apresente um panorama geral positivo, ainda existem enormes obstáculos a serem superados, especialmente nos municípios e em áreas típicas de divulgação de dados, seriamente no que tange o formato aberto (dados abertos). A assimetria na performance entre os estados aponta igualmente para a necessidade de um esforço coletivo visando que as boas práticas sejam replicadas em todos os níveis da administração pública, garantindo que o cidadão, independentemente de onde resida no Nordeste, tenha acesso equitativo e facilitado à informação.
É imprescindível registrar a ascensão recente no âmbito dos Legislativos, que há uma década, no início das primeiras avaliações externas, eram contumazes descumpridores da transparência. A Assembleia do Ceará foi a única do Nordeste a conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública, sendo a primeira vez que o Legislativo cearense obteve-o (um feito de apenas sete assembleias brasileiras no total em 2025). A Câmara Municipal de Fortaleza também conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante — em todo o País, só cinco capitais lograram o reconhecimento máximo: Fortaleza, Distrito Federal, Aracaju, Rio de Janeiro e Vitória.
Outros legislativos estaduais obtiveram o Selo Ouro (o segundo mais meritório), como a ALBA, a ALEMA, e a ALEPI. O novo patamar de desempenho ajudou a situar a média geral regional em 80,80% nesse âmbito, com 5 portais certificados (a ALEPE foi Prata). A ALRN, apesar de sua trajetória como uma referência na região, sobretudo em transparência das atividades (apresentadas até na edição deste ano do 'Gov In Play', o maior evento de inovação do setor público do Nordeste e realizado no Recife), obteve a mais baixa pontuação de 2025 (56,20%), em conjunto com a ALPB, mas que alcançou 70,72%. A Assembleia Legislativa de Alagoas foi a única a ficar de fora de avaliação e a ALESE consta como não certificada, por falta de validação (mas, registrada em 91,94%).
Nas capitais dos nove estados, os principais centros políticos e econômicos, a média regional também foi elevada: índice de 80,91% e adesão de todos os legislativos. Além de Fortaleza, outras três Câmaras Municipais foram certificadas - a já mencionada Aracaju com o Selo mais elevado, a do Recife com Ouro, e a de Natal, com Prata. As de São Luís e Teresina chegaram perto. Os resultados mais baixos foram dos legislativos de João Pessoa (66,67%) e Maceió (76,19%).
O controlador da Câmara de Fortaleza, Keldison Lima Abreu, detalhou para o portal oficial do Legislativo da capital cearense o percurso de aperfeiçoamentos que permitiu a elevação da nota em transparência:
“Desde o início de janeiro, logo na primeira reunião, o presidente Leo Couto pediu prioridade na questão da transparência. E iniciamos os trabalhos já no começo de janeiro. A cartilha com os critérios foi disponibilizada em abril do ano vigente, e, nesse mesmo período, começamos a implementar todas as melhorias necessárias para que a Câmara conseguisse sair do Selo Prata para o Selo Diamante. A Câmara passa mais confiança à sociedade, já que todas as áreas, quer seja a parte de despesa, a parte legislativa, parte de contratos, estão disponibilizadas no Portal da Transparência para que toda a população tenha acesso”, destacou.
Segundo Keldison, agora o desafio da Casa é melhorar sempre os mecanismos de trabalho para manutenção da nota máxima em transparência pública: “Todos os anos aparecem novos critérios, e precisamos nos adequar de forma contínua. Além disso, existe o critério da série histórica, que exige que o portal esteja atualizado com as informações dos últimos três anos.”
Uma reportagem da comunicação oficial da Câmara de Aracaju também traz alguns esclarecimentos sobre o desempenho de 2025 - assista adiante.
Por fim, em nítido contraste com as oscilações observadas no Poder Executivo, o Poder Judiciário estadual da Região Nordeste consolidou-se em 2025 como um dos segmentos de maior excelência no Programa Nacional de Transparência Pública. Impulsionados pelas rigorosas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detém seu próprio ranking de transparência, os Tribunais de Justiça (TJs) da região apresentaram uma performance robusta, com diversas unidades alcançando o prestigioso Selo Diamante (6) e outras duas o Selo Ouro (TJPB e TJRN). Esse resultado reflete a relevância do dispositivo do CNJ para uma maturidade institucional superior, onde a padronização de portais, o detalhamento minucioso da folha de pagamento e a clareza nos dados de produtividade jurisdicional superam as médias regionais de outros poderes.
Tribunais como o TJRN, TJCE, TJPE e TJPI destacam-se como referências de governança, provando que a centralização de normas e o investimento em tecnologia da informação transformaram o Judiciário nordestino em um modelo de transparência ativa, essencial para o controle social e a confiança do cidadão nas instituições. Com a maior nota, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e a governadora (Raquel Lyra), assinaram este ano um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário no estado. No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo acordado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) permitirá executar o programa 'DIGITALJUS-PE', com atualização da infraestrutura tecnológica e maior uso de computação em nuvem.
No grupo, o desempenho do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no ciclo do PNTP de 2025 — e nos ciclos imediatamente anteriores — tem sido alvo de críticas por destoar da tendência de excelência dos seus pares na Região. Enquanto todos os tribunais da região alcançaram os selos "Diamante" ou "Ouro", o TJAL isolou-se por completo em posições inferiores devido a falhas estruturais na prestação de contas. Salienta-se que há pouco o TJAL foi atingido em cheio (junto com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, TRE/AL) por uma ofensiva inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater o nepotismo no Judiciário estadual. Em despacho publicado em junho, o CNJ confirmou a identificação de 79 casos de vínculos de parentesco que feriam a Resolução nº 7/2005, que proíbe a nomeação de parentes de magistrados em cargos comissionados ou de confiança.
A correição no TJAL foi uma intervenção de fiscalização e orientação pelo órgão de controle interno do sistema de justiça (o CNJ) que embora de caráter inédito no caso, costuma ser recorrente. Tais procedimentos tradicionalmente apuram possíveis irregularidades, garantindo a eficiência e a regularidade dos serviços, aplicando medidas corretivas quando necessário. A solenidade de encerramento da inspeção do Conselho Nacional em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como em serventias extrajudiciais da Corte estadual, foi transmitida pelo canal oficial de Youtube da entidade, cuja íntegra pode ser conferida a seguir:
Em conclusão, ressalta-se que resultados menos favoráveis, como os dos estados do Piauí e de Alagoas, ostensivamente são atribuídos a um conjunto de fatores estruturais, técnicos e de gestão. A análise regional comprova que, na atualidade, as superações de quaisquer entraves são a regra no Brasil. Há empréstimos assegurando a melhoria de infraestrutura e/ou parcerias oportunizadas para concessão de sistemas informatizados entre as próprias instituições públicas, permitindo centralizar e automatizar a transparência, além de cartilhas e capacitações permanentes pelos órgãos de controle externo sobre os critérios de avaliação de transparência.
Em 2025, portanto, os resultados são, de fato, comprometedores para os gestores públicos em qualquer esfera, seja por alegações de supostas fragilidades administrativas ou por desconhecimentos de auditorias dessa natureza pelo controle externo ou pela sociedade civil. Caso ilustre, no início do ano o TCE CE realizou oficina detalhando todo o processo que seria conduzido com as controladorias internas, assim como outros Tribunais de Contas de toda a região. Tudo é antecipado e, tratando-se de resultados de auditorias, em cumprimento a normas internacionais são sempre apresentados à Alta Administração dos órgãos para eventuais realinhamentos, antes de qualquer divulgação final.
Em suma, os resultados do Radar de Transparência Pública de 2025 consagram as trilhas da Região Nordeste e Norte como esperanças de êxito na transparência governamental em uma perspectiva global: o Brasil, mesmo com suas desigualdades colossais, segue enraizando esse princípio como uma cultura. Ajudam a elucidar com precisão também onde os esforços precisam ganhar mais energia - com adesão à auditoria por 100% das instituições, no Piauí o gráfico do 'Índice de Transparência por Poder' aponta que as médias são baixas principalmente na esfera Municipal (Executivo e Legislativo) e nas estatais, enquanto em Alagoas, além da Municipal ainda há o fraco desempenho do Judiciário e uma adesão de aproximadamente 84% das instituições públicas ao Programa, com 16% sem avaliação, incluindo a ALEAL (o que poderia impactar a média geral).
Em adendo, pondera-se que a adesão à avaliação de forma integral em 2025 incluiu em dois estados da Região (o PI e o RN) as empresas estatais dependentes e não dependentes, bem como consórcios - todos considerados como instituições do Poder Executivo e da esfera Estadual, o que ajuda a entender o gráfico do Piauí. A novidade do PNTP em 2025 rebaixou imensamente a sua média geral estadual (para 35,99%). Ainda assim, o que importa é sua completude, seu panorama mais universal em relação aos demais, agregando também as notas para tais entidades.
As menores taxas de adesão à auditoria são as das instituições dos estados da Bahia (60,52%) e da Paraíba (53,98%), coincidentemente os com piores médias gerais logo após o PI e AL. Por outro lado, o Ceará foi o que promoveu maior aceleração da adesão em 2025, alcançando o índice de participação de 79,95% (contra 31,82% em 2024), uma evolução imensa.
Alagoas
Piauí
Restando basicamente quatro dos nove estados com tabuleiros mais árduos, certamente é um alívio poder celebrar os grandes feitos ao longo de exaustivas jornadas de lutas por essa causa tão única e determinante nas diversas frentes e realidades nordestinas. Mesmo em tempos tão adversos como os dos últimos anos, progredimos em aproximar a população das instituições públicas, pavimentando o caminho para um desenvolvimento socioeconômico mais justo, inclusivo e mais resiliente à corrupção. A marcha da transparência é eterna, inerente aos nossos rumos de cada dia e da humanidade, e o Nordeste, com sua crescente maturidade digital e seu comprometimento com a cidadania, incontestavelmente tem protagonismos dignos de inspiração para todo o Brasil.
*Texto por Raquel Lins. Criadora do Nordeste Transparente, é Bacharel em Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pernambuco. É especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Universidade de Pernambuco e possui MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público pela FEA-USP/IRB (2024). Atua em temas relacionados à promoção da transparência e integridade governamental, governo aberto, controle e inovação em políticas públicas - tendo desenvolvido experiência prática ao longo de uma década através da criação do projeto pioneiro Pernambuco Transparente em 2018, visando estimular a compreensão do assunto pela sociedade, e como um de seus resultados, lançado o portal Dados Abertos Pernambuco, plataforma com amplo acervo didático sobre o universo da abertura de dados e reconhecida com voto de aplauso pela Câmara Municipal do Recife.
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